Executivo encaminha a Câmara projeto de lei que prevê redução de taxa cobrada de cessionários da prefeitura
Vereador Facchiano e Junior da Femac
Atendendo a um pedido do vereador Luciano Facchiano, o prefeito Junior da Femac, encaminhou nesta quarta-feira (17/03) para a Câmara Municipal de Apucarana, o Projeto de Lei nº 021/2021, que prevê a concessão de desconto de 70% da taxa que é cobrada mensalmente dos comerciantes, feirantes e artesãos que ocupam espaços dentro dos prédios do Terminal Urbano de Passageiros do Transporte Coletivo Sílvio Stocco e do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Júnior (rodoviária).
O projeto deverá ser discutido e votado pelos vereadores e vereadora, em duas Sessões Ordinárias. Uma vez aprovado, o desconto terá validade até que as autoridades em saúde pública decretem oficialmente o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Este é um pleito de todos os cessionários que chegou através do vereador Facchiano. Temos dezenas de famílias que retiram o sustento através de seus empreendimentos localizados no Mercado Municipal (feirantes e artesãos), no terminal urbano (comerciantes em geral) e também na rodoviária, e com a pandemia o faturamento de todos caiu drasticamente, o que justifica essa medida”, destaca o prefeito Júnior da Femac.
A prefeitura, segundo Junior da Femac, tem atuado para atender todas as demandas da sociedade, dentro do princípio da legalidade. “Em um primeiro momento cogitamos isentar o total da taxa, mas parecer jurídico proferido pela equipe chefiada pelo Dr. Ezílio, procurador-geral do Município, observou que juridicamente não seria possível. Acreditamos que o percentual de 70%, proposto por este projeto de lei, será de grande contribuição para amenizar os problemas que todos estão passando. Parabenizo o vereador Facchiano por este olhar social, que está em sintonia com o que pensa a atual administração municipal, um governo que valoriza o empreendedor, que é quem verdadeiramente gera empregos, renda e faz a economia da cidade girar ao longo do ano”, observou o prefeito Júnior da Femac.
O vereador Luciano Facchiano revelou que grande parte dos cessionários “vive uma situação desesperadora”. “Só no prédio do terminal urbano são cerca de 100 famílias que estão passando por imensa dificuldade devido à queda de faturamento. Com a pandemia, as pessoas não estão mais transitando como antes e isso prejudicou de forma avassaladora o ganho desses pais e mães de família”, detalhou Facchiano, que diz acreditar na aprovação por parte dos demais vereadores. “O prefeito Júnior da Femac acolheu prontamente esse pleito e espero que os meus colegas de Casa tenham o mesmo olhar sobre esta importante medida”, disse.
O valor da taxa é calculado de acordo com a metragem quadrada do espaço ocupado. “Então o cálculo do desconto é simples. Basta aplicar a redução de 70% sobre o valor total. Se o comerciante paga R$ 100/mês, com a aprovação do projeto e sanção de lei municipal, passará a pagar R$ 30 até o fim da pandemia”, detalhou o vereador Facchiano.