Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser votada até final de junho
Vereadores e secretária da Fazenda, durante audiência sobre a LDO na Câmara
A Câmara Municipal de Apucarana realizou, na tarde desta quinta-feira (04), a audiência pública para debater as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. É a LDO que demonstra metas fiscais e prioridades da administração, como despesas e receitas estimadas, fundamentais para a definição do orçamento municipal para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Apucarana para 2024 está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do Projeto de Lei 16/2023.
A audiência pública sobre a LDO foi presidida pelo vereador Mauro Bertoli, que é da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Além de Bertoli, e do presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, participaram da audiência os vereadores Moisés Tavares, Lucas Leugi, Luciano Facchiano, Marcos da Vila Reis, Mário Felippe e Rodrigo Liévore Recife.
A audiência pública da Câmara foi acompanhada pela secretária da Fazenda do município, Sueli Aparecida de Freitas Pereira. Ela explica que a LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ela, a finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais. “Daí a necessidade de toda a proposta considerar o cenário macroeconômico e os impactos sobre as despesas e investimentos planejados pela municipalidade”, resume.
Luciano Molina informou que a LDO agora, depois de apresentada pelo Executivo em audiência pública e discutida em audiência realizada pela Câmara, vai tramitar na Câmara e deve ser votada, no máximo, até o final de junho. Nesse período, deve receber propostas de emendas, por parte dos vereadores, a partir das sugestões que foram apresentadas na audiência.
Molina destaca que as receitas e despesas do município precisam seguir um planejamento para que sejam administradas de forma eficiente. “E isso é feito pelo Plano Plurianual, o PPA. Ele levanta as prioridades da gestão pública por quatro anos e sempre é votado no primeiro ano de cada governo”, ensina. Já a LDO, precisa ser votada no primeiro semestre, e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada sempre no segundo semestre, definindo o orçamento do município para o exercício seguinte.
Molina explica que o Executivo propõe as diretrizes orçamentárias se comprometendo com a responsabilidade na gestão fiscal, mas também visando a realização de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade. “É um debate que diz respeito a todos nós. Justamente em razão da importância do tema, e cumprindo os dispositivos legais, a Câmara convoca audiência pública para assegurar os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos”.
Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.
Sueli Aparecida de Freitas Pereira explica que no cenário macroeconômico para o PLDO 2024, a secretaria da Fazenda considerou informações consolidadas de 2022, como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de R$ 9,9 trilhões, que teve um crescimento de 2,9% e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional. A Sefaz também considera as projeções inflacionárias, para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.
Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 670 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.
