Limpeza de pauta encerra o 1º semestre na Câmara de Apucarana
Sessão Extraordinária
Encerrando o 1ºsemestre de 2022, os vereadores e vereadora realizaram na tarde desta quinta-feira (30.06), duas Sessões Extraordinárias presididas pelo vereador Franciley Preto, Poim.
Foram aprovados três projetos de lei do Executivo Municipal, dois projetos de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, dois projetos de lei de autoria dos vereadores Recife e Poim e três Requerimentos dos vereadores Lucas Leugi e Jossuela.
“Fizemos limpeza de pauta antes do recesso parlamentar que será de 01 a 31 de julho. Lembramos que durantes esse período apenas as sessões ordinárias estão suspensas. Todo o atendimento no Legislativo segue normal, de segunda a sexta-feira das 08 às 18 horas. Os gabinetes, bem como os departamentos administrativos estão abertos e em funcionamento para atender toda comunidade. Adianto ainda que se necessário for, vamos convocar sessões extraordinárias”, disse o presidente Poim.
Ele destacou ainda que na sessão foi aprovado um importante projeto de Decreto Legislativo que referenda convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, no valor de R$ 3,3 milhões. “Esse valor será aplicado na recuperação e adequação de estradas rurais. Tenho certeza que o prefeito Junior da Femac vai fazer um importante trabalho”, disse o presidente.
De autoria do vereador Recife foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao presidente da ACIA, Wanderlei João Faganello, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Do Executivo foram três projetos: que estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019; que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Lebi Construtora Ltda e que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa União Fertilizantes Ltda.
Do vereador e presidente da Câmara Poim, foi aprovado o projeto que altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados dois requerimentos do vereador Lucas Leugi: que pede informações ao Diretor – Presidente do IDEPPLAN, Antônio Carlos Lopes Mendes, sobre possíveis notificações feitas a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., com relação a precariedade dos serviços prestados pela empresa na área dos transportes coletivos públicos de passageiros e requerimento ao Prefeito Municipal, sobre a implantação da Emenda Constitucional nº.120/2022, de 05 de maio de 2022.
De autoria da vereadora Jossuela, requerimento que pede informações para a Secretaria Municipal de Esportes, sobre a possibilidade da implantação da modalidade de Kung fu no JOCAS – Jogos das Crianças, realizado entre os alunos das Escolas Municipais.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 01.08, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana