Mobilidade Urbana: Câmara aprova projeto que cria vagas de estacionamento de “carga e descarga” para motocicletas
Sessão Ordinária
Foi aprovado, em redação final, na Sessão Ordinária de segunda-feira (21.11), o projeto de Lei de autoria do vereador Luciano Facchiano que dispõe sobre a criação, na área central da Cidade de Apucarana, de vagas de estacionamento de "carga e descarga" de mercadorias destinadas às motocicletas.
Segundo o autor do projeto, a proposta surgiu para atender o crescente número de profissionais que atuam no mercado de delivery de alimentos e mercadorias em geral. “São medidas simples, mas importantes que serão tomadas a partir da vigência dessa Lei. Medidas para regulamentação do trânsito para os motociclistas na área central da nossa cidade. A intenção é organizar ainda mais o fluxo para a segurança tanto dos motociclistas, quanto dos motoristas e dos pedestres”, disse Facchiano.
Ele destaca que a falta de vagas, principalmente no centro das cidades, faz com que os motociclistas percam muito tempo procurando-as e acabam estacionando longe do local em que devem fazer suas entregas, prejudicando, desta forma, o seu serviço. “Muitas pessoas me procuraram, expuseram o problema e a dificuldade de estacionar. Pensando em ajuda-los e vendo a necessidade de regulamentar o estacionamento, criamos o projeto de lei que foi bem aceito e aprovado por unanimidade dos nossos vereadores e vereadora”, explicou Facchiano.
O vereador relatou ainda que os motociclistas muitas vezes dão muitas voltas até conseguir chegar ao destino final. “O problema não é em uma ou duas ruas, mas sim em toda área central com ênfase na Rua Osvaldo Cruz que hoje concentra grande número de estabelecimentos no ramo de alimentação”.
Facchiano lembra que não são apenas entregas, mas os motociclistas que transportam passageiros também têm o mesmo problema. “Desta feita, os transtornos tidos pelos motociclistas que precisam se encaminhar ao quadrilátero central para efetuar entregas ou deixar passageiros, são frequentes, já que precisam dar diversas voltas no entorno do local da entrega, com o fim de localizar uma vaga, tendo como consequências, o aumento no tráfego de ruas já movimentadas. Muitos amargam perdas, já que a grande maioria não tem remuneração fixa, recebendo por entregas efetuadas”, completou o vereador.
COMO SERÁ
As motocicletas que estiverem realizando carga ou descarga de mercadorias no período noturno deverão manter acesas as luzes de posição na forma do art. 40, VII do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. §3°.
Será considerado para os fins desta lei como operação de carga ou descarga de mercadorias o delivery de alimentos, mercadorias em geral, inclusive as adquiridas por aplicativos e congêneres.
O disposto na lei se aplica também às motocicletas com carretas acopladas, cujas vagas deverão ser demarcadas de forma que possam abrigar a motocicleta e a carreta.
Os locais serão sinalizados através de placas, com a finalidade de informar local específico para a operação de carga e descarga.
A Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito do Município realizarão atividades de fiscalização das operações de carga e descarga de motocicletas previstas na Lei. Ficam mantidas as atuais vagas já sinalizadas e demarcadas para motocicletas. O projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito Junior da Femac.