Na primeira sessão ordinária de abril, Câmara se reúne e aprova seis projetos de lei
Sessão Ordinária de 05 de abril
Na pauta da primeira sessão ordinária do mês de abril realizada na Câmara Municipal de Apucarana, os vereadores e vereadora discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade 06 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e também de vereadores, além de 3 requerimentos dos parlamentares Luciano Molina e Marcos da Vila Reis.
Presidida pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, a sessão foi tranquila, assim como os demais trabalhos legislativos realizados na Casa. “Tivemos a presença de todos os vereadores e vereadora na primeira sessão do mês. Todos os projetos foram aprovados, assim como os requerimentos que estavam na pauta da ordem do dia. Os projetos que chegam ao Legislativo passam pelas comissões onde os vereadores discutem, dão pareceres e os projetos vão a plenário”, destacou o presidente Poim.
PROJETOS DE LEI
Três projetos foram aprovados em segunda e última votação: projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, de autoria dos vereadores Moisés Tavares e Lucas Leugi; projeto de autoria do vereador Lucas Leugi que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde e, o projeto de lei do Executivo Municipal, que foi solicitado ao prefeito Junior da Femac pelo vereador Facchiano, que concede redução de 70% do valor devido pelas permissões onerosas de uso de bens públicos previstos nas Leis Municipais nº 004, de 29 de janeiro de 2015 e, nº 20 de 22 de maio de 2017.
Dois projetos foram inclusos na ordem do dia, de autoria do Executivo Municipal: autorizando a empresa Conkreling Bombas para Concreto Ltda. proceder à escrituração e registro sem restrições, do imóvel alienado, localizado no Parque Industrial Danilo Romano Berté e, outro projeto que autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público, situado no Jardim Milani.
O projeto de autoria do vereador Lucas Leugi, que tinha pedido de vistas na última sessão, foi aprovado com emenda, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira.
REQUERIMENTOS
Três requerimentos também foram aprovados, dois de autoria do vereador Molina, que pede informações ao Comandante do 10º.Batalhão da Polícia Militar, acerca da atuação da Patrulha Rural Comunitária no Município de Apucarana. Molina, que foi elogiado pelo requerimento, justificou que a informação será em boa hora, pois muitos assaltos vêm ocorrendo em propriedades rurais de Apucarana.
O Comandante do 10º BPM esteve no legislativo e o vereador explicou que não fez o questionamento por não achar o momento oportuno, mas que agora, através de requerimento o Major Fácio terá oportunidade de relatar melhor o que vem sendo feito pelo setor.
Ainda do vereador Molina, foi aprovado o requerimento que pede informações ao prefeito Junior da Femac sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no entroncamento da Avenida Santos Dumont, com as ruas Ponta Grossa, José Maria Pinto e Wilson Franco Lucena, em frente à Rede Massa-TV Tibagi, na Vila Shangri-Lá.
E, o terceiro requerimento de autoria do vereador Marcos da Vila Reis pede informações ao prefeito Junior da Femac sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos no sentido de construir redutores de velocidade em especial na Rua Engenheiro Reinold Alfenacker e demais ruas do Jardim Miriam Maria, no Distrito de Vila Reis.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (12/04), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br