Plano Local de Interesse Social terá início em Apucarana
Apucarana terá o Plano Local de Habitação de Interesse Social. A empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME (Megaquality Consultoria), que venceu processo licitatório para a prestação de serviços técnicos especializados, será a responsável pela elaboração de todo o processo e a capacitação institucional de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para posterior gestão do estudo. A assinatura do contrato foi feita na tarde de ontem pelo prefeito Junior da Femac e contou com a presença dos vereadores Mauro Bertoli e José Airton Deco de Araújo.
Também na solenidade a secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, da chefe do escritório Regional da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Elisângela Costa de Araújo e do coordenador Regional Aparecido Maurício Rocha, popular Rochinha, além do proprietário da empresa, Sandro Morais de Medeiros.
Além de nortear áreas de expansão para a implantação de novos loteamentos habitacionais, o plano, cuja licitação foi autorizada pelo então prefeito Beto Preto antes de assumir a Secretaria de Estado da Saúde, vai apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias em diversos bairros de Apucarana.
O déficit habitacional da cidade atualmente é na ordem de 7 mil unidades e, o número de moradias ainda com pendências relacionadas à regularização fundiária e/ou documentação de titularidade, é na ordem de 4.889 unidades. O PLHIS é um dos documentos exigidos para firmação de convênios para novas habitações, como a construção de 42 moradias no Distrito de Caixa de São Pedro e também para a regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte, questões que estão sendo trabalhadas junto à Cohapar, segundo o prefeito Júnior da Femac.
Requisito previsto na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 e na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), a elaboração do PLHIS, cujo termo de referência foi construído pela equipe municipal de engenharia, seguirá três etapas: proposta metodológica (organograma e fluxograma de trabalho), que foi entregue pela empresa logo após a assinatura do contrato, diagnóstico do setor habitacional (levantamento de dados e informações técnicas) e estratégias de ação (elaboração do plano propriamente dito). O investimento, com recursos próprios, é na ordem de R$147.360,00.
Tecnicamente, o PLHIS vai trazer o diagnóstico atualizado do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional. O objetivo é definir ações estratégicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do setor, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.
Para a execução dos trabalhos, a empresa contará com equipe composta por profissionais de serviço social, urbanismo, planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia, da área administrativa – com especialização ou experiência comprovada na gestão financeira pública – e da área jurídica. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 270 dias.
De acordo com o contrato assinado com a prefeitura, a elaboração do PLHIS deverá ser conduzida de forma democrática e participativa, em consonância com as políticas nacional e estadual de habitação, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentária‐financeira, tais como: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA). Com envolvimento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), criado pela Lei Municipal 111/2007, devem ser promovidas atividades de sensibilização e mobilização comunitária capazes de envolver a população no processo, tais como: reuniões para discussões temáticas; capacitação; oficinas; audiências públicas; grupos de trabalho.
Foto: Profeta (PMA)