Prefeito Beto Preto sanciona Lei do Primeiro Emprego do vereador Lucas Leugi
O prefeito Beto Preto sancionou na tarde de hoje (quarta-feira 13/09), a Lei nº 072/2017 – a “Lei do Primeiro Emprego”, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que acrescenta o Art. 13 na Lei nº 009/2002, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (PRODEA) que passa a vigorar com obrigações de incentivo ao primeiro emprego.
A proposta tem como objetivo criar políticas públicas para incentivar os empresários beneficiados com a Lei do Prodea a reservar no mínimo 20% das vagas de trabalho àqueles que ainda não tiveram a oportunidade de ter sua CTPS assinada, e isso acontecerá por força da Lei já sancionada. Para concorrer ao percentual das vagas, o jovem deverá ter idade mínima de 16 e máxima de 25 anos e comprovação mediante CTPS não constando emprego formal.
Segundo o prefeito Beto Preto, a Prefeitura e a Câmara trabalham afinadas e os bons projetos que são pensados e elaborados pelos vereadores se transformam em boas leis. “Esse projeto do Lucas é um dos exemplos. Por quatros anos o vereador Leugi comandou a Agência do Trabalhador com resultados pró-ativos que fez com que tivéssemos condições de passar os anos duros da crise empregando em Apucarana, uma cidade que não sofreu tanto com o desemprego como em outras cidades da região”.
O prefeito destaca que do trabalho de campo realizado pelo vereador surgiu a idéia do 1º emprego. “Ele quer abrir a possibilidade da experiência profissional do jovem que aproveitou o Pronatec, as iniciativas de qualificação profissional que tivemos na cidade. Com tudo isso vejo que se faz necessário sancionar essa Lei e parabenizo o vereador e a Câmara de Vereadores pelo trabalho. Que a Lei não fique apenas escrita para não ser cumprida. Que as empresas que estiverem dentro do Prodea possam se esmerar em arrumar empregos e desses empregos, 20% novas vagas para jovens com o primeiro emprego pelo prazo de 05 anos. Torcemos para que esse prazo seja prorrogado”, enfatiza Beto Preto.
O vereador Lucas Leugi explicou que a Lei surgiu da experiência que teve no dia a dia na Agência do Trabalhador ao constatar a dificuldade que os jovens tinham para conseguir o primeiro emprego e nos muitos jovens que vieram procurá-lo em busca de ajuda para iniciar a sua vida profissional. “Com isso pensei nesta Lei. Ela foi votada e aprovada por unanimidade. Hoje agradeço aos vereadores por terem aprovado e ao prefeito Beto Preto por sancionar a Lei. Essa será uma Lei de muita importância no cenário do trabalho na cidade de Apucarana”.
Leugi afirma que mesmo com a Lei em vigor continuará buscando soluções para atender o trabalhador apucaranense. “O aprendizado nessa área é constante. Procuramos estudar todos os dias, buscar soluções na questão da empregabilidade principalmente no município de Apucarana”.
O vereador lembra que em breve teremos a “Cidade Industrial de Apucarana” com cerca de 239 lotes, uma média de 30 empregos por lote, totalizando cerca de 7.000 empregos. Beneficiadas pelo Prodea, essas empresas destinarão 20% ao primeiro emprego. “Temos ainda as empresas que continuam recebendo incentivos do programa diariamente. É uma oportunidade que estaremos dando aos nossos jovens. Sempre digo que é bom tanto para a empresa como para o jovem. O empresário vai moldar o jovem da maneira que ele quer e precisa. O jovem vai para a empresa sem os vícios de outros trabalhos”, finaliza.
FOTO: EDSON DENOBI (PMA)