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Projeto que proíbe fornecimento de canudos plásticos em Apucarana voltou à pauta e foi aprovado em primeira votação

por Depto. Imprensa publicado 19/03/2019 12h24, última modificação 19/03/2019 12h24
Projeto havia sido retirado de pauta, a pedido do vereador Deco, para análise
Projeto que proíbe fornecimento de canudos plásticos em Apucarana voltou à pauta e foi aprovado em primeira votação

Sessão Ordinária de 18 de março

O projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em restaurantes, bares, padarias, mercados, quiosques, hotéis, ambulantes, estabelecimentos comerciais, inclusive em estabelecimentos da administração pública municipal, voltou a pauta nesta segunda-feira (18/03). De autoria dos vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira, presidente do Legislativo e do vereador Edson da Costa Freitas, ele havia sido retirado de pauta após pedido de vistas pelo vereador José Airton Deco de Araújo, para análise do projeto. Com 8 votos favoráveis e 1 contra, o projeto foi aprovado em primeira discussão e deverá voltar à pauta na próxima sessão, que será realizada na segunda-feira (25/03), para segunda votação.

Em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível, permanente ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos de material similar.

Em Londrina, a Lei já foi aprovada e está em vigor desde o dia 20 de novembro de 2018 e os estabelecimentos já estão em fase de adaptação. Outras cidades como Rio de Janeiro e São Paulo também aprovaram a Lei.

Os canudos plásticos não afetam somente o meio ambiente e sim a saúde. Na justificativa do projeto, os vereadores autores da Lei, destacam que, segundo estudos, canudos plásticos contém Bisfenol A (BPA), um produto químico empregado que imita a atividade de hormônios como o estrógeno no corpo. Isso pode levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros comprometimentos da saúde.

Edson e Molina lembram que usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo se acumulando em aterros sanitários, beneficiando o meio ambiente e a saúde. “Propor política públicas voltadas a proporcionar um meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma das bandeiras desta cidade, por isso estamos empenhados nesse projeto”.

ULTIMA VOTAÇÃO

Em terceira votação foram aprovados os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 e o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de Apucarana e o Centro de Ensino Superior de Apucarana – CESUAP. Agora os projetos vão para sansão do prefeito Junior da Femac.

CONVIDADOS FAZEM USO DA TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dois convidados fizeram uso da Tribuna. O Major André Lopes de Oliveira, novo comandante do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Ele se apresentou aos vereadores, falou sobre o seu trabalho e do subcomandante Major Calegari, frente ao Grupamento e fez o convite para a passagem de comando que acontece na sexta-feira (22/03), às 15 horas, no quartel central da cidade.

Também fez uso da tribuna, Carlos Alberto Figueiredo, presidente do Movimento Apucaranense da Consciência Negra (Macone). Figueiredo, a convite da vereadora Márcia de Sousa, fez uma explanação do Dia Internacional de Luta pela Eliminação do Racismo e do Preconceito Racial, que é celebrado no dia 21 de março e repassou a programação das atividades que estão sendo realizadas em Apucarana. Ele lembrou do apoio que recebeu do ex-prefeito e agora Secretário de Estado da Saúde, Dr. Beto Preto, para a questão.

MOÇÃO DE APLUSOS AO COLÉGIO SANTOS DUMONT

A próxima sessão será realizada na segunda-feira (25/03) e haverá entrega de Moção de Aplausos a diretoria do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont. Fundado em 1943, o colégio mostra a promoção da formação de crianças e adolescentes pautados nos princípios da ética e do respeito aos valores sócio-culturais e políticos. A Moção é de autoria da vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa.