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Reunião define acordo e resolve impasse sobre o vale transporte

por Administrador publicado 09/05/2009 10h08, última modificação 08/04/2016 17h11
Vereadores e a diretoria da Viação Apucarana Ltda (VAL) se reuniram ontem à tarde na Câmara. Durante o encontro, representantes dos dois lados discutiram e modificaram o projeto de lei 102/09, de autoria do vereador .........

 José Airton de Araújo, o “Deco”, que extinguia a necessidade da apresentação de recibo de compra para a troca de vale transporte, como foi estipulado pela concessionária há 60 dias. O projeto vinha causando polêmica na cidade.

Como estava, apenas a apresentação do bilhete vencido bastaria para a troca de qualquer quantidade de passagens. A empresa entende que assim a lei iria regularizar o comércio paralelo de vale transporte. Segundo a VAL, há anos ele movimenta cerca de 160 mil passagens todos os meses, sem voltar aos cofres da empresa. Agora, uma emenda aditiva será acrescida ao projeto, que vai a votação na próxima segunda-feira. A modificação permite a troca de até 10 vales transportes no mês apenas com a apresentação de um documento de identificação do portador. Entre 10 e 40 passagens apenas podem ser trocados no Terminal Urbano ou na sede da VAL, com a apresentação do contra cheque do trabalhador ou com o recibo de compra em nome do empregador. Acima de 41 bilhetes, a troca somente vai ser feita na sede da VAL e com a apresentação do recibo de compra. A mesma pessoa só pode fazer uma troca a cada 30 dias e vão ser trocadas passagens apenas do mês anterior.

"Dez bilhetes é o máximo que poder ter de sobra por usuário no mês. Se sobrar 20, por exemplo, do montante recebido da empresa, tem coisa errada e a legislação trabalhista prevê que casos de comercialização do vale transporte são motivos de demissão por justa causa", lembrou Rui Montes Santa Cecília, diretor-proprietário da VAL. “O entendimento que tivemos atende a reivindicação do vereador e ajuda a empresa”, afirmou.

“Não queremos alimentar o mercado negro do vale transporte. A intenção era esta mesma, de permitir a troca de passes, atendendo aquele trabalhador que fique com uma pequena sobra no mês”, disse Deco. “O projeto original queria resguardar aqueles que tinham passes e não conseguiam trocar, mas desta forma vamos ajudar a empresa a acabar com o comércio irregular de vale transporte”, comentou Mauro Bertoli, presidente da Câmara de Vereadores.