Vereador de Apucarana aciona Justiça e pede clareza na publicidade do transporte coletivo
Vereador Guilherme Livoti entrou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Apucarana contra VAL
O vereador Guilherme Mercadante Livoti (União) entrou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Apucarana contra a Viação Apucarana Ltda., a VAL, após a empresa deixar de responder a pedidos formais de informação sobre receitas de publicidade no transporte coletivo municipal.
A ação foi motivada pela falta de resposta ao Requerimento de Informação nº 119/2025, protocolado em 9 de setembro de 2025, cujo prazo terminou em 21 de outubro de 2025. Mesmo após o vencimento do prazo, a concessionária não apresentou qualquer retorno. Diante disso, o vereador protocolou um novo pedido, o Requerimento de Informação nº 163/2025, em 5 de novembro de 2025, reforçando e ampliando as perguntas.
O prazo final para resposta foi 17 de dezembro de 2025, novamente sem manifestação da empresa. Os requerimentos tratam da arrecadação com publicidade nos ônibus do transporte coletivo, prevista no Contrato de Concessão nº 13/2019. O vereador solicita informações detalhadas sobre quanto é arrecadado, como esses valores são apurados, para onde são destinados e se essa receita tem impacto na formação ou revisão da tarifa paga pelos usuários.
No mandado de segurança, Guilherme Livoti pede que a Justiça reconheça a omissão da empresa e determine que a Viação Apucarana apresente respostas completas e documentadas aos dois requerimentos, dentro de um prazo a ser fixado pelo juízo, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o vereador, o objetivo é garantir transparência na gestão do transporte coletivo. Ele destaca que, por se tratar de um serviço público, as informações devem ser acessíveis e permitir o acompanhamento tanto pelo Legislativo quanto pela população.