Vereador propõe emendas à LDO para ampliar receitas e incentivar a economia de Apucarana

Durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (17), o vereador Tiago Cordeiro (PDT), na Câmara Municipal de Apucarana, quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com propostas que visam fortalecer as finanças públicas, ampliar a capacidade de captação de recursos e preparar o município para o novo cenário tributário nacional.

Confira quais são as emendas:

1) Comitê Gestor da Reforma Tributária

Diante da transição promovida pela reforma tributária nacional — que prevê mudanças significativas na distribuição de tributos como ISS, ICMS e a criação do novo IBS — a emenda propõe a criação de um comitê gestor municipal. O grupo deve ser composto por representantes da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Procuradoria-Geral, com a finalidade de acompanhar tecnicamente o impacto dessas alterações no orçamento municipal. A medida busca garantir que Apucarana se antecipe às mudanças e evite perdas de arrecadação.

2) Priorização de projetos com recursos externos (Estado, União e emendas parlamentares)

Muitas vezes o município deixa de captar recursos por não priorizar projetos com verbas externas ou por não cumprir prazos de contrapartidas. A emenda propõe que o Executivo priorize iniciativas que contem com recursos oriundos do Governo Estadual, Federal ou de emendas parlamentares. O objetivo é assegurar que esses valores sejam efetivamente aplicados, eliminando entraves burocráticos e evitando que Apucarana perca recursos disponíveis.

3) Campanhas de incentivo à formalização de empresas

Considerando o crescimento de Apucarana, especialmente nos setores de confecção e serviços, a emenda prevê a realização de campanhas permanentes para estimular a formalização de microempreendedores. A formalização permite o acesso a crédito, programas de capacitação, incentivos fiscais e parcerias com o poder público. A proposta busca fortalecer o empreendedor local, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, tornando o município mais atrativo para investimentos e grandes marcas.

4) Levantamento e combate à perda de ISS por empresas de aplicativos (iFood, Uber, Airbnb, Shopee, Shein, entre outras)

Grande parte dos serviços prestados em Apucarana por aplicativos de delivery, transporte, hospedagem e comércio eletrônico ainda não gera ISS para o município, já que a cobrança ocorre na sede das empresas, em outras cidades. A emenda propõe que o município desenvolva mecanismos de levantamento, fiscalização e controle desses valores, além de se preparar para a futura regulamentação nacional que permitirá a cobrança do imposto no local da prestação do serviço (princípio do destino). A medida pode representar um importante acréscimo na receita municipal.