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Vereadores aprovam projeto que atende Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC’s)

por Departamento de Imprensa publicado 10/05/2022 08h11, última modificação 10/05/2022 08h11
Requerimentos e outros projetos de Lei foram incluídos na pauta da Sessão Ordinária
Vereadores aprovam projeto que atende Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC’s)

Sessão Ordinária - Participação do Leme do VF Clube de Tiro

Após a realização de duas Sessões Extraordinárias, sob a presidência do vereador Poim, os parlamentares se reuniram na tarde desta segunda-feira (09.05), para a realização de mais uma Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Apucarana.

No terceiro encontro do dia, discutiram, votaram e aprovaram o projeto de Lei nº 55/2022 que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências, de autoria do vereador Lucas Leugi.

O autor do projeto, vereador Lucas Leugi, justificou que o objetivo é “reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo um grave problema, que é de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos - armas e munições”.

Lucas destacou ainda que os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo, a saber, capacidade técnica e aptidão psicológica, razão pela qual foram incluídos no rol do art. 6° da lei Federal n. 10.826 de 2003, que define as categorias em relação as quais é devido o porte de arma de fogo, sendo descabida, neste caso, a exigência de demonstração de "efetiva necessidade", que decorre das próprias atividades desempenhadas pelos atletas.

Para o projeto foi aprovado uma emenda Modificativa e Supressiva, de autoria dos vereadores Mauro Bertoli, Tiago Cordeiro de Lima, Luciano Molina, Toninho Garcia e Jossuela Pirelli, que reconhece o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003"; Fica reconhecido, no âmbito do Município de Apucarana, o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, e torna o dia 09 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's no âmbito do Município de Apucarana". Os Poderes Municipais poderão promover eventos e medidas comemorativas e informativas em referência à data comemorativa.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e vereadora, bem como a emenda. Integrantes dos Clubes de Tiro acompanharam a votação. Rodrigo Lemes do Clube de Tiro VF fez uso da Tribuna Livre e falou sobre os Clubes e o trabalho que realizam.

DEMAIS PROJETOS E REQUERIMENTOS

O vereador Mauro Bertoli pediu vista do projeto de lei nº 24/2022, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na cidade de Apucarana.

Seguindo na aprovação de projetos, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2022 que cria no âmbito do município de Apucarana o cartão da pessoa com tratamento renal, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do presidente Poim e outros que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao 30º BIMec pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do Covid-19 e pelos 374 anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022.

Requerimentos, foram aprovados 5, sendo três de autoria do vereador Toninho Garcia, pedindo informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários das linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana em todos os dias da semana; pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção de uma escola municipal, uma Unidade Básica de Saúde e um CMEI na região da Colônia dos Novos Produtores e do Residencial Orlando Bacarin e Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o alargamento com toda infra estrutura da Estrada Sebastião Piassa, no trecho entre a Avenida Contorno Sul até a divisa com o Município de Rio Bom.

De autoria do vereador Marcos da Vila Reis, foi aprovado o Requerimento, que pede informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade de fazer o alargamento da Avenida Rafael Sorpile, no trecho do Jardim Marissol.

O Requerimento do vereador Lucas Leugi que pede  informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser pago o Auxílio Moradia para as famílias cadastradas no Cadastro Único, que não serão contempladas com as casas do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, foi reprovado.  

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão será realizada, na segunda-feira, dia 16.05, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana