Vereadores e vereadora mantém Veto do Executivo em Sessão Ordinária
Sessão Ordinária de 26 de abril
Na última sessão ordinária de abril, os vereadores e vereadora da Câmara Municipal de Apucarana ratificaram o Veto do Poder Executivo nº 001/2021, que entrou na pauta de hoje.
O Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 e Autógrafo nº 14/2021, dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, disciplinando a extinção de cargos e criação de novo cargo com respectiva alteração de vencimentos.
Segundo o presidente Franciley Preto Godoi, Poim, que presidiu a Sessão, “cumprindo a Lei, pautei o Veto para que os vereadores e vereadora pudessem decidir pela manutenção ou não da decisão do prefeito. Isso é comum, sempre acontece tanto no âmbito federal como estadual e na Câmara Municipal não seria diferente. Os parlamentares mantiveram o veto e agora esse assunto trata-se de matéria vencida”, disse o presidente Poim. Apenas o vereador Luciano Molina foi contrário ao veto do prefeito Junior da Femac. Os demais vereadores e vereadora foram favoráveis ao veto.
PROJETOS EM PAUTA
Na pauta para discussão e segunda votação mais seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e três projetos de decreto legislativo de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Todos aprovados por unanimidade.
Em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Facchiano que reconhece no âmbito do Município de Apucarana, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular como a presença de visão normal de um olho e cegueira no olho contralateral. A deficiência pode acontecer por acidente ou trama ocular, ou ainda por doenças como Glaucoma e tumores que surgem no fundo do olho.
“Com a aprovação do projeto, as pessoas com visão monocular poderão ter seus direitos reconhecidos, haja vista que durante toda sua vida são impedidos de exercer muitas atividades, uma vez que i campo visual é reduzido em 25%. Queremos com essa Lei beneficiar, principalmente, os menos favorecidos, pois são os que mais sofrem com a exclusão social e profissional, dando esperança para essa parcela da população”, explicou Facchiano.
CEASA EM APUCARANA
O vereador Tiago Cordeiro de Lima, em requerimento pediu informações a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná sobre a viabilidade da instalação de uma Unidade Atacadista da CEASA – Centrais de Abastecimento do Paraná – S/A em Apucarana. O vereador justificou que sempre lutou por esse projeto para a cidade e que, em conversa com o prefeito Junior da Femac, já estudaram alguns locais para a instalação do Ceasa, caso seja autorizado. “Conversamos sobre o prédio do IBC na Vila Nova. Seria um excelente local para a instalação do CEASA na nossa cidade. Temos demanda para isso. Somos a capital do Vale do Ivaí e temos muitos produtores e agricultores na cidade e região que poderão se beneficiar com a vinda do Centro para Apucarana. Vamos fomentar a economia local, causar impacto positivo na cidade”, adiantou. Tiago falou que amanhã estará em Curitiba adiantando as negociações.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Amanhã (terça-feira 27/04), às 14 e às 14h30 a Câmara se reúne em Sessões Extraordinárias. Elas serão transmitidas ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br. Acompanhe!