Vereadores fazem sessões extraordinárias e aprovam sete projetos
Sessão Extraordinária de 06 de fevereiro de 2020
Os vereadores encerraram hoje (quinta-feira 06/02), a última sessão extraordinária, convocada pelo presidente Luciano Molina, na volta do recesso legislativo. No total, foram apreciados, discutidos, votados e aprovados por unanimidade dos vereadores, sete projetos.
“Tivemos quatro sessões extraordinárias. Na pauta aprovamos, tanto, projetos do Executivo, como do Legislativo. São projetos importantes e que irão beneficiar a nossa cidade”, disse Molina.
Segundo ele, a semana também teve a realização da primeira sessão ordinária de 2020. “Nesta sessão não tivemos nenhum projeto em pauta, apenas a votação e eleição das Comissões Permanentes e Especial”, relembrou. “Na próxima semana, já temos duas sessões agendadas: ordinária com projeto e requerimentos em pauta e também uma sessão solene, onde será entregue a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Coral Belas Mulheres Escolhias por Deus”, detalhou o presidente da Câmara.
Nas extraordinárias foram aprovados: Projeto de Lei nº 001/2020 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04, repasse do Governo Federal de arrecadação do excedente de óleo em áreas do pré-sal chamado de “Excedente da cessão onerosa do bônus do pré-sal”; Projeto de Lei nº 02/2020, do Executivo Municipal, autoriza o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 para reforço de dotações do orçamento vigente, que será repassado ao Consórcio Intergestor Paraná Saúde; Moção de Aplausos nº 01/2020, de autoria do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, que concede a Moção de Aplausos ao Monsenhor Roberto Carrara, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense; Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que recepciona a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e altera a Lei Municipal nº 085/2002 – Código Tributário Municipal; três projetos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda convênios entre o Ministério do Turismo e Município de Apucarana (PDL nº 01/2020); Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Apucarana (PDL nº 02/2020) e, Ministério da Cidadania e Município de Apucarana (PDL nº 03/2020).
SESSÃO ORDINÁRIA E SESSÃO SOLENE
As próximas sessões serão realizadas na quarta-feira (12/02): ordinária, às 16 horas e solene, às 19h30.
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