Vereadores participam de prestação de contas e sessão ordinária na noite de segunda-feira
Com a presença dos onze vereadores, foi realizada na noite desta segunda-feira (29/05), Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2017, dos poderes Executivo e Legislativo. Durante uma hora, o secretário Municipal de Fazenda e Gestão Pública, Marcello Augusto Machado e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador José Airton Deco de Araujo, apresentaram os números referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, de receita e despesas. “Estamos dentro da normalidade em relação à arrecadação prevista. Foi uma noite onde nós cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Pudemos apresentar os dados de receita e despesa à comunidade de Apucarana e também dados da produção de serviço da Autarquia Municipal de Saúde”, explica Marcello Machado.
Audiência Pública Câmara Municipal
A exemplo do município, atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador Deco apresentou a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2017, da gestão do presidente Mauro Bertoli. “Esta gestão, em 01/01/2017, tinha um saldo inicial de R$ 0,00 em conta corrente. Foram recebidos duodécimos (recalculo da receita corrente líquida – PMA) R$ 3.314.520,28; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao município (+) R$ 7.495,75; Despesas pagas no quadrimestre (-) R$ 2.165.450,70 e temos um saldo disponível em conta corrente até o dia 30/04/2017 de R$ 1.156.565,33”, detalha Deco.
Segundo o presidente Mauro Bertoli, as contas estão equilibradas e com um saldo positivo de mais de um milhão em conta corrente. “Todos os meses fazemos a nossa prestação de contas e em todas as apresentações detalhamos a receita e as despesas. Procuramos mostrar a população no que esta sendo investido o dinheiro e o trabalho que realizamos, sempre com muita transparência. E, se algum contribuinte, algum morador da nossa cidade tiver dúvidas, ou até mesmo se quiser saber mais sobre o nosso trabalho, basta acessar o portal da transparência que tudo está relatado e detalhado”, afirma o presidente. Para acessar o portal da transparência: www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1
Sessão Ordinária tem 07 Projetos e 01 requerimento de Urgência
Após a Audiência Pública foi realizada mais uma sessão ordinária, da Câmara de Apucarana. Em pauta sete projetos que foram discutidos pelos vereadores e votados, e ainda um requerimento em regime de urgência, de autoria do vereador Antonio Marques, Marcos da Vila Reis e que foi assinado pelos demais vereadores.
Apenas um projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor, vereador Mauro Bertoli. “Retiramos o projeto para que novas emendas sejam estudadas e acrescentadas ao teor do projeto e deveremos votá-lo na próxima sessão. O Projeto de Lei nº 34/2017 regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximos aos locais que especifica no município de Apucarana”, justifica Bertoli.
Em primeira discussão, quatro projetos foram aprovados: Projeto de Lei nº 43/2017, vereador Lucas Ortiz Leugi, que desobriga os desobriga os passageiros obesos, mulheres em estado gestacional avançado e pessoas com deficiência de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências; Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação: nº 20/2017: referenda o repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos; nº 21/2017: referenda o termo de acordo de cooperação recíproca, que celebram entre si o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR e o município de Apucarana e o nº 22/2017: referenda o termo de convênio nº 5/2017, que celebram entre si o departamento de trânsito do Paraná e o município de Apucarana.
Em discussão única foram aprovados os requerimentos nº 19 e 20/2017 de autoria dos vereadores: Rodolfo Mota e Mauro Bertoli que pedem informações ao prefeito municipal sobre a construção de uma Capela Mortuária no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I ou adjacências e sobre a construção de uma capela visando atender os moradores da região da Paróquia Cristo Sacerdote, no Jardim Tibagi.
E, em regime de urgência foi discutido, votado e aprovado o Requerimento nº 24/2017 que pede ao Diretor da CCR Rodonorte informações sobre o acordo firmado entre a Diretoria desta empresa, O Prefeito Municipal de Apucarana, a comunidade e o vereador Antônio Marques da Silva, sobre a construção das alças de acesso para o jardim Curitiba e o Distrito de Vila Reis. “A construção dessas alças seriam feitas durante a execução das obras de duplicação da BR 376, como acesso para o Jardim Curitiba através da trincheira do 30º BIMec e para o Distrito de Vila Reis, visando atender os motoristas que trafegam vindos de Califórnia, Aeroporto Capitão João Busse, Distrito de Correia de Freitas, para acessar o Distrito, e tendo em vista que as obras estão em fase de conclusão, queremos saber qual o prazo e a previsão para o início da construção das alças de acesso”, explica o vereador Marcos da Vila Reis.
Serviço
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana está marcada para o dia 05 de Junho, às 20 horas.