Status de projeto de lei

por Petrônio Cardoso - Ouvidor — publicado 09/05/2025 09h47, última modificação 09/05/2025 09h49

Prezados, Solicito informação acerca do status atual do Projeto de Lei nº 141 de 2021. No SAPL ele consta como "Redação final (aprovado)" mas não encontrei a lei criada a partir dele. Se houver virado lei, solicito acesso à mesma. Obrigada

: 17/02/2025 12h16
: Pedido de Acesso a Informação
: Ouvidoria
: 20250217121618
: Resolvida

Respostas

1

: petronio
: 13/03/2025 15h14
: Tramitando

Boa tarde,

Apesar de constar como aprovada, a lei não foi sancionada/outorgada não entrando em vigor

2

: petronio
: 09/05/2025 09h49
: Resolvida

A referida lei não foi sancionada/outorgada não entrando em vigor

Arquivos anexados

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