Alcides promulga leis que estavam “engavetadas”
Segundo ele, a promulgação faz parte do compromisso de valorizar o trabalho dos vereadores. “Não tem sentido um projeto se tornar lei, representando o interesse e a vontade da população, e depois ficar mofando dentro da gaveta da presidência”, afirma Alcides. Todas as leis que estão sendo sancionadas são ainda da gestão do ex-presidente Mauro Bertoli (PTB).
De acordo com Alcides Ramos, as leis que estão sendo publicadas no diário oficial tratam sobre os mais diversos assuntos. Estão entre elas, por exemplo, a que proíbe a distribuição de rifas nas escolas, para serem vendidas pelos alunos. “Eu fiquei surpreso quando vi que esta lei não havia sido sancionada, pois teve grande repercussão entre os pais de aluno e nos meios de comunicação de Apucarana e região”, afirma o vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), autor de mais da metade dos projetos que estavam engavetados.
Outra lei de autoria de Deco, que está sendo promulgada por Alcides Ramos, é a que cria a “Farmácia Solidária”. O projeto permite que os postos de saúde recebam medicamentos doados pela população e que estejam dentro do prazo de validade, repassando-os depois a pessoas necessitadas. A matéria chegou a causar alguma polêmica em plenário, mas acabou passando depois de o autor mostrar que a “Farmácia Solidária” já existe em outros municípios. “A idéia é simples. Quem tem medicamento em casa, ainda no prazo de validade, e não está usando, doa ao posto de saúde mais próximo. Os medicamentos só podem ser distribuídos mediante apresentação de receita médica”, acrescenta Deco. Outra lei de sua autoria, que estava na gaveta, é a que obriga o Executivo a divulgar mensalmente os valores arrecadados com as multas de trânsito. “A lei é fundamental para dar transparência à arrecadação e à aplicação desses recursos”, opina o vereador.
Marcos Martins, o “Marquinhos” (PTC), é outro vereador que teve projetos transformados em lei, mas que viu a papelada parada por meses na Câmara. Um desses projetos é o que isenta as pessoas com mais de 60 anos de pagar o estacionamento rotativo. “O projeto inclui uma cláusula no contrato a ser assinado com a empresa que vencer a concorrência para explorar esse serviço na cidade, o que deve acontecer ainda neste semestre”, explica o vereador.
Entre as leis que estão sendo sancionadas por Alcides também há projetos de autoria de Júnior da Femac (PDT) e de outros vereadores. “Também determinamos a nossa assessoria um amplo levantamento das leis de autoria dos vereadores que foram sancionadas pelo Executivo e não estão sendo cumpridas. Vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento. Lei é para ser cumprida. Quando as leis são engavetadas ou sancionadas e esquecidas, o papel do Legislativo perde todo o sentido”, finaliza Alcides Ramos.