Aprovados 10 Projetos de Lei na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara de Apucarana
Sessão Ordinária de 20 de Maio
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (20/05), na Câmara Municipal de Apucarana, os vereadores aprovaram 10 projetos de lei, cinco em primeira votação.
“Quatro projetos aprovados foram alienação de imóvel no Parque Industrial Galan e Loteamento Cidade Industrial de Apucarana, a empresas dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico – Prodea. Foram beneficiadas as empresas MD Bonés Promocionais, CRR Bonés e Carteiras, Seiko Distribuidora de Produtos Químicos e R Ferreira Aires de Proença. Os empresários, responsáveis pelas empresas, estiveram acompanhando a sessão”, detalhou o presidente do legislativo, professor Luciano Molina (REDE).
SINDROME DO BEBE SACUDIDO
Ainda em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Gentil Pereira (PV), que institui a Semana de Conscientização da Síndrome do Bebe Sacudido – Trauma Craniano Violento. O vereador exibiu um vídeo com explicações sobre o trauma. A conscientização será realizada, anualmente, em Apucarana, na segunda semana de maio. Segundo justificou o vereador, o projeto alerta sobre os perigos de sacudir o bebe, quais as consequências e lesões que podem ocorrer, causando sangramentos de pequenos vasos sanguíneos no interior do cérebro do bebe, podendo causar cegueira, convulsões, lesões cerebrais, dificuldades de aprendizado, entre outras sequelas.
“Nosso objetivo é promover debates entre diversos setores, bem como em maternidades, postos de saúde, instituições, empresas, poder público, escolas para conscientizar toda sociedade para os perigos de sacolejar os pequenos e os riscos de lesões em tecidos cerebrais que podem causar nos bebes”, explicou Gentil. “Mesmo que possa parecer ato corriqueiro e inofensível, balançar o bebe pode causar traumatismo de caráter permanente, quando executado com força desnecessária”, completou.
Em redação final foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo que referenda o Termo de Convênio para empréstimo/financiamento entre o Município, Autarquia de Educação e o Banco Bradesco e, o projeto que cria o Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Direta e Autárquica e Fundacional do Município que destina-se a contratação de estudantes aprendizes em diferentes setores da administração municipal, na forma de estágio, porém com garantias trabalhistas. Dois projetos foram retirados da pauta por pedido de vistas.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÃO
Três requerimentos de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), foram aprovados: pedindo informações ao prefeito sobre a construção de uma creche para idosos. O vereador lembrou que já teve uma conversa com o prefeito sobre o Centro Dia e que seria nos moldes do trabalho que vem sendo realizado, porém com algumas alterações e novidades; pedido de informações a CCR Rodonorte sobre a construção de uma passarela na entrada do Distrito de Vila Reis e Jardim Curitiba. Marcos destacou que recentemente muitos acidentes vem acontecendo no local e finalizando os requerimentos do vereador, o pedido de informações ao DER sobre a manutenção da Rodovia PR 532.
Da vereadora Márcia Sousa (PSD) foi aprovado o requerimento que pede informações ao prefeito sobre a utilização irregular das calçadas por bares e lanchonetes em vários locais do Município. E o Requerimento de autoria do vereador Rodolfo Mota (PSD) que pede informações ao prefeito sobre os benefícios aos servidores públicos municipais previstos na Lei nº 58/1997, Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal na Lei nº 68/1997, Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde e suas alterações.
Do vereador Lucas Leugi (REDE) foi aprovada a indicação nº 630/2019 que trata da reforma e manutenção da passagem de pedestre do pontilhão da Vila Regina. O vereador agradeceu ao prefeito Junior da Femac que realizou melhorias e resolveu os problemas no local.
SESSÃO ORDINÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (27/05), às 16 horas. E antecedendo a sessão, será realizada Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2019, às 15 horas.