Audiência expõe aplicação do orçamento público em Apucarana
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana prestou contas, nesta quarta-feira (30/09), do gerenciamento e aplicação do orçamento público durante o segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto). A audiência pública, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores. “Além de ser um momento aberto à comunidade, a transparência do trato público faz parte do plano de governo participativo da atual administração municipal”, destaca Marcello Augusto Machado, secretário da Fazenda e que no ato representou o prefeito Beto Preto no detalhamento contábil do período e na explanação das principais realizações do último quadrimestre.
Os dados foram apresentados em um telão multimídia e, além de dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município, a prestação de contas visa o controle e planejamento. “O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explica Machado.
No tocante às receitas, do total do orçamento anual a prestação de contas revelou que já foram capitalizados até 31 de agosto, R$183.042.094,90. Deste montante, R$96.341.489,84 somente nos últimos quatro meses. As principais fontes foram o Repasse Fundo a Fundo Saúde (R$19.937.278,06), FPM (R$14.409.780,66), FUNDEB (R$12.537.735,42) e ICMS (R$12.377.988,34). Já no que diz respeito às despesas, o segundo semestre contabilizou R$82.774.412,13 de gastos, contra outros R$86.852.256,56 do primeiro quadrimestre.
O secretário Marcello Augusto Machado destacou ainda a conformidade de Apucarana para com a folha de pagamento. “O percentual aplicado com pessoal está em 42,61%”, explanou. O índice coloca a municipalidade em situação bastante tranquila com relação ao limite prudencial fixado pelo LRF e fiscalizado pelo Tribunal de Contas, que é de 51,3% do orçamento e no máximo 54%.
A prestação de contas do Executivo revelou ainda os valores repassados à Câmara Municipal de Vereadores de maio a agosto deste ano a título de duodécimo, que chegaram a R$2.594.665,04, com mensais de R$648.666,26.
A amortização da dívida pública municipal no último quadrimestre foi de R$1.886.169,48 e o pagamento de precatórios somou R$1.415.053,48 no mesmo período.
A apresentação também trouxe uma prestação de contas do volume de atendimentos e procedimentos realizados na área da Saúde, com estatísticas do agendamento de consultas em clinica geral e especialidades, odontologia, procedimentos realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial (Álcool e Drogas/Infantil), Casa da Gestante, Centro Infantil, farmácias Municipal e Popular, NATTA, UPA 24 horas, SAMU, ESF, NASF, Serviço Social, Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Combate a Dengue, canil e gatil municipal.
Interessados em obter detalhadamente todo o conteúdo da prestação de constas basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3422-4000.
Legislativo
A Câmara Municipal de Apucarana realizou na noite desta quarta-feira (30), juntamente com o Executivo, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao quadrimestre, do período de maio a agosto de 2015. Na ocasião, o presidente do Legislativo, o vereador José Airton Deco de Araújo, explicou que durante o quadrimestre, a Câmara conseguiu poupar o valor de R$ 1.172.414,16.
O saldo em caixa no início de maio era de R$ 706.360,57, que teve acrescido R$ 2.594.665,04 pelos duodécimos. As despesas pagas pela Câmara durante o período foram no valor total de R$ 2.152.566,81. O saldo em caixa no dia 31 de agosto com as rendas sobre aplicações financeiras era de R$ 1.172.414,16.
A fim de manter maior transparência, o vereador Deco destacou que vem realizando prestações de contas mensalmente, desde quando assumiu a presidência da Casa.