Bertoli analisa Requerimento proposto por vereadores e decisão será anunciada até o final de semana
Com o adiamento da votação do recurso da Câmara Municipal de Apucarana contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras na Casa, e com a votação por parte dos vereadores apucaranense de um requerimento, cabe agora ao presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli (DEM), a responsabilidade de manter ou não o recurso em votação, na próxima semana. O adiamento de hoje (terça-feira 28/03), foi atendendo a uma solicitação do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para análise do processo e posterior votação. O procurador jurídico do Município, Dr. Petrônio Cardoso, o advogado Dr. Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e servidor Julio César Ravazzi, acompanharam os trabalhos no TJ-PR, em Curitiba.
A decisão que cabe ao presidente Mauro Bertoli é fruto de um requerimento de urgência aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (27/03) e que foi assinado por dez dos onze vereadores apucaranenses. O requerimento nº 12/2017 solicita que o Procurador Geral da Câmara protocole o pedido de desistência do recurso protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O recurso proposto pela Câmara é contra a decisão do juiz Rogério Tragibo de Campos, da Comarca de Apucarana, que manteve a solicitação do Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Eduardo Augusto Cabrini, que estabeleceu em 11 o número de vereadores para Apucarana.
“O requerimento dos vereadores foi votado em plenário, eu acatei, recebi o documento e até o final desta semana, no mais tardar na segunda-feira, anuncio a minha decisão. Se eu retirar o processo ficará em 11 cadeiras nesse mandato e se o processo continuar e for julgado poderá ir para 15 ou 19 o número de vereadores e até mesmo manter em 11. Os vereadores deram aval, me pediram para atender o requerimento, retirar o processo e, eu estou analisando para tomar uma posição o mais breve possível, uma vez que o próximo julgamento já esta marcado para o dia 03 de abril”, explica o vereador.
A decisão final cabe a presidência e deve ser estudada e analisada. “Por um lado tenho a sociedade e os atuais vereadores que querem que permaneçam 11 vereadores e por outro lado tenho oito suplentes que querem o aumento de cadeiras. Amanhã estarei reunido com diversas alas para que a decisão seja tomada com muita coerência, ética e para que não fique dúvidas”, finaliza Bertoli. O próximo julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná deverá entrar na pauta da próxima terça-feira (03/04)