Bertoli convoca Audiência Pública para debater PPA e LOA
Foi realizada nesta quarta-feira (13/12), mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana. Em virtude do falecimento do ex-vereador e ex-presidente do legislativo Dimas Antônio Leugi, pai do atual vereador Lucas Leugi, ocorrido no último final de semana, a sessão foi transferida para hoje.
“Tivemos uma sessão tranqüila com Projetos de Lei e Requerimentos em discussão e votação. Foram 09 Projetos de Lei e 02 Requerimentos em pauta”, esclarece o presidente Mauro Bertoli.
Foram aprovados os Projetos: nº 127/2017 que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Companhia de Dança – Adriana Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense; nº 130/2017, que declara de utilidade pública a Casa dos Anjos136 e 137/2017 que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias para os senhores: Amável Vaz dos Santos e Sr. Wilson Festi; também Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a APP Sindicato – Núcleo Sindical de Apucarana, de autoria do vereador Edson Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o acordo de Cooperação Técnica AGC nº 32/2017, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Apucarana. Não foi votado o Projeto de Lei nº 131/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi que estabelece que as agências bancárias do município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas a sanções que menciona, uma vez que o vereador não participou da sessão. Já os Projetos nº 96/2017 que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de vendas do município de Apucarana de autoria do vereador Gentil Pereira e, o nº 147/2017 que revoga a Lei Municipal Nº. 158, de 13 de dezembro de 2015 e institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa da Silva, foram pedido vistas e deverão voltar em pauta na próxima sessão para votação.
Foram votados e aprovados os Requerimentos Nº 94/2017 que pede informações a SEED – Secretaria de Estado de Educação do Paraná, sobre as obras de construção do novo Colégio Estadual Professora Godomá Bevilacqua de Oliveira, no Distrito de Vila Reis, no município de Apucarana de autoria dos vereadores Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi e, o de nº 95/2017 que pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade da padronização das calçadas no município de Apucarana, de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa.
Audiência Pública PPA e LOA
Ao término da sessão o presidente Mauro Bertoli, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, e cumprindo o que estabelece o artigo 48, § único, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, convidou a população em geral para participarem da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Apucarana para o exercício financeiro de 2018 e o PPA – Plano Plurianual, na próxima segunda-feira (18/12), às 15 horas, antes da próxima sessão ordinária que será às 16 horas.