Câmara aprova de forma unânime a pauta da sessão desta segunda (06)
Vereadores, durante sessão desta segunda-feira (06)
Os vereadores de Apucarana aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (06), em sessão ordinária, os projetos e requerimentos que constavam da pauta de votações. Foram aprovados em primeira discussão os projetos de Lei Complementar no 02, os projetos de lei no. 17 e 18, o projeto de resolução no. 02 e os requerimentos no. 08 e 09.
O Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, de autoria da Mesa, altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.
O Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP) prevê a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao Município de Apucarana.
O Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos de 1950.
O Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.
Esses projetos voltam à pauta de discussões da próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 13, na próxima segunda-feira, às 16 horas.
Foram aprovados em discussão única os dois requerimentos que estavam na pauta do dia. O Requerimento nº 8 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania), é um Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre a realização de campanhas permanentes de trânsito, em relação a utilização das rotatórias no Município.
O Requerimento nº 9 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi(PP), é um Pedido de informações à Gerência da Rumo/ALL Logística, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2023.
PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER
Além da pauta de discussões, a sessão ordinária da Câmara também trouxe outros assuntos de interesse público. O médico Eduardo Endo, a convite do vereador Moisés Tavarees (Cidadania), ocupou a tribuna na abertura da sessão para trazer uma série de informações sobre o câncer de intestino, que está entre os tipos de câncer que mais causam morte, no país. Endo reforçou que neste mês, ocorrem uma série de ações em todo o país, no âmbito da saúde pública, sobre o Março Azul, em que se destacam os cuidados preventivos contra a doença. O médico solicitou que a Câmara também se envolva nas ações de alerta sobre a doença.
CONTAS
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Molina, também apresentou as contas relativas ao Legislativo de Apucarana ao longo do mês de fevereiro. As despesas relativas ao período foram de R$ 916.281,10. Ao longo do mês, o Índice de comprometimento com a Folha de Pagamento foi de 53,64%. O Vereador ressaltou que todos os dados sobre as contas mensais da Câmara ficam disponíveis no Portal de Transparência, no site da própria Câmara.