Câmara aprova projeto que regulamenta votação eletrônica no Regimento Interno
Votação Eletrônica
Os onze vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (20/08), o Projeto de Resolução nº 10/2019, que altera o Art. 240 do Regimento Interno, regulamentando a votação eletrônica, na Câmara Municipal de Apucarana.
Com o projeto aprovado, nas proposições em geral, como Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei Complementar, de Lei Ordinária, de Resolução, de Decreto Legislativo, Moção, Vetos, Requerimentos, Prestação de Contas do Executivo e demais matérias que sejam passivas de inclusão, via painel eletrônico, a votação será feita por processo eletrônico. Nas demais votações, ou seja, nas matérias que não sejam passíveis de inclusão no painel eletrônico, seja em razão da urgência ou impossibilidade técnica, o processo será simbólico, em que os vereadores se manifestam pela aprovação permanecendo sentados, enquanto os que se levantam votam pela rejeição.
“O projeto, na primeira votação, teve aprovação unanime dos vereadores e vereadora. Com esta regulamentação estamos inovando. Destaco a importância da atualização legislativa, acelerando e facilitando a metodologia de votação nas matérias submetidas em plenário”, disse o presidente da Câmara, professor Luciano Molina.
Ele lembrou que na volta do recesso parlamentar de julho, os vereadores passaram por um treinamento para utilização do sistema eletrônico, que visa dar mais transparência, agilidade às sessões, segurança e integridade às informações produzidas.
PAINEL ELETRÔNICO
O painel eletrônico de votação, implantado na Câmara de Apucarana, é um dos componentes do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Esse sistema é utilizado na Câmara há mais de 10 anos. E agora foi implantado também o módulo de votação eletrônica. Ao final de cada sessão será disponibilizado um resumo do que aconteceu durante a sessão ordinária ou extraordinária, como foram as votações, qual vereador votou contra ou favorável ao projeto, quem usou a palavra, as inscrições nos expedientes, entre outras atividades desenvolvidas.
O resumo ficará disponível para acesso no site https://sapl.apucarana.pr.leg.br/
MATÉRIAS APROVADAS
Em última votação, foram aprovados 12 projetos do Executivo Municipal. Amanhã (quarta-feira 20/08), será a última votação do projeto que concede o abono aos servidores com renda mensal de até R$ 1.500,00 e também voltará a pauta o projeto que regulamenta o Regimento Interno para utilização do Painel Eletrônico.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Sessão terá início às 15 horas, no Plenário Valmor Santos Giavarina, na Câmara Municipal de Apucarana.