Câmara de Apucarana aprova CPI do Iprohpar
desta vez para apurar denúncia de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de pães, pela Prefeitura, através do Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar), entidade fundada e presidida pelo ex-prefeito Valter Pegorer. Votaram a favor os vereadores Alcides Ramos Júnior (DEM), Júnior da Femac (PDT), Luiz Brentan (PSDB), Marcos Martins (PTC), Lucimar Scarpelini (PP), Valdir Frias (PTB) e Aldivino Marques, o “Val” (PSC). Contra a instalação da CPI votaram os vereadores Mauro Bertoli (PTB), José Airton Araújo, o “Deco” (PR), Telma Reis (PMDB) e Carmelo Ribeiro (PR).
A decisão de instalar a CPI do Iprohpar surgiu depois de reunião entre os vereadores e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), que foi o relator da CPI dos Correios. Como várias denúncias começaram a chegar à CPI que apura a dívida do município, o deputado afirmou que os assuntos relevantes poderiam ser desdobrados em outras comissões. A documentação que chegou aos integrantes da CPI, apontando indícios de graves irregularidades nas transações entre a Prefeitura e o Iprohpar, também está sendo alvo de minuciosa investigação por parte do promotor Eduardo Cabrini. Alguns vereadores, como Telma Reis (PMDB), invocaram isso como argumento para desaprovar a CPI. “O Ministério Público já está fazendo um levantamento, em fase de conclusão. Para mim, não tem sentido a Câmara criar essa CPI”, disse ela. “O Legislativo tem que fazer a sua parte. Não podemos receber denúncias com essa gravidade e não tomarmos nenhuma providência”, afirma o presidente Alcides Ramos.
Entre
outras irregularidades, os vereadores afirmam que a diretoria do
Iprohpar se confunde com a administração municipal, quando se
verifica que os membros desta entidade foram ou continuam sendo
ocupantes de cargos em comissão. Também se procedeu à dispensa de
licitação sabendo-se que há em Apucarana e região várias outras
empresas que fabricam pães. Além disso, a dispensa de licitação
ocorreu considerando-se o registro de marcas, o que é considerado
crime pela Lei de Licitações. Os vereadores citam ainda a
assinatura de contratos no valor de R$ 400 mil por um membro da
Prefeitura representando o Iprohpar antes mesmo da sua eleição para
a diretoria do Instituto e a aquisição de vultosa quantia de pães
em períodos em que a rede pública de ensino estava de férias.
Nesta terça-feira (19), começaram as discussões internas visando a instalação da CPI. Já se sabe que três vereadores estão impedidos de participar: Telma Reis, Carmelo Ribeiro e Mauro Bertoli. Os três ocuparam cargos na gestão de Valter Pegorer. Alcides Ramos, como presidente, também se encontra impedido. “A tendência vai ser realizar um sorteio entre os demais vereadores, estejam eles participando de outra CPI ou não”, afirma Alcides Ramos.