Câmara de Apucarana aprova projetos enviados pelo Executivo

por Assessoria de Imprensa publicado 15/05/2026 13h20, última modificação 15/05/2026 15h19
Sessões extraordinárias foram realizadas na manhã desta sexta-feira (15)
Câmara de Apucarana aprova projetos enviados pelo Executivo

Vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira (15) para sessão extraordinária

Em sessões realizadas na manhã desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As votações ocorreram em dois turnos consecutivos. Entre as propostas aprovadas, está a doação de terrenos para a instalação de órgãos estaduais. Um imóvel de 900 m² foi destinado à futura sede da Defensoria Pública do Paraná, enquanto outra área, de 906,83 m², atenderá ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR).

Os vereadores também deram parecer favorável ao enquadramento funcional de atendentes de creche da rede municipal. A medida beneficia profissionais que adquiriram formação em Pedagogia ou Magistério, promovendo-os ao cargo de professor infantil.

O presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), fez um balanço sobre as sessões. "Votamos três projetos, sendo dois relacionados à doação de terrenos à Defensoria Pública e ao IDR, e outro que trata do enquadramento das antigas atendentes de creche ao cargo de professora, conforme prevê a lei federal que Apucarana está regulamentando. Fizemos a nossa parte, aprovando os projetos e garantindo investimentos para nossa cidade, e agora o Executivo municipal dará andamento às medidas”, explicou.

Veja os três projetos na íntegra:

PROJETO DE LEI N° 067, de 2026

AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 068, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR - Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 079, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Creche que adquiriram formação em Pedagogia, nos termos da Lei nº 15.326/2026, e dá outras providências.