Câmara de Apucarana aprova projeto de lei que valoriza assistentes infantis
Sessão aconteceu nesta segunda-feira (4/3)
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou em segundo turno de votação o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, professor Luciano Molina (PL), que muda a nomenclatura do cargo de assistente para professor da educação infantil. Com a mudança, os assistentes passam a ter o mesmo tratamento profissional de um professor que trabalha nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), de Apucarana.
“Com muita alegria o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto traz reconhecimento aos assistentes que há muito tempo tem a função de professor. Eles passam a ter aposentadoria especial – são cinco anos a menos de INSS – e também podem fazer cursos de mestrado e doutorado com o título de professor. Uma luta de muitos anos. Teremos uma correção histórica. Essa é apenas uma batalha que os professores conquistaram e muitas outras virão”, acrescentou Molina.
O projeto recebeu uma emenda modificativa do autor na votação final. A emenda diz que “permanecem inalteradas todas as funções, atribuições, direitos, deveres, gozo de férias e demais vantagens, não importando sob qualquer hipótese em provimento derivado os cargos cuja nomenclatura é alterada por esta lei”.
Ainda na sessão, foram votados projeto de lei, projeto de decreto legislativo e quatro requerimentos. Em primeira votação, foi aprovado projeto de lei dos vereadores Moisés Tavares (Cidadania) e Luciano Facchiano (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos de Apucarana o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil, a ser lembrado sempre no dia 23 de novembro.
Confira a pauta na íntegra
Em segundo turno de votação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 – de autoria do vereador Luciano Molina (PL), Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de ASSISTENTE, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 080/2002, para PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Município de Apucarana, como especifica.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 – de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o termo de colaboração técnica que entre si celebram o município de Apucarana, Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, Estado do Paraná, e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, com o propósito principal a formalização de cooperação técnica-científica entre os convenentes com vistas à implementação de atendimento de enfermagem pelos estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência no curso de bacharelado em enfermagem pela FACNOPAR, como especifica.
Primeiro turno de votação
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2024 – de autoria dos vereadores Moisés Tavares (Cidadania) e Luciano Facchiano (PSB), INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL", A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, CONFORME ESPECIFICA.
Em discussão única de votação
4 - Requerimento nº 14 de 2024 – de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis.
5 - Requerimento nº 15 de 2024 – de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se do pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da colocação de postes de iluminação pública no trecho entre a trincheira na saída do Distrito de Vila Reis e o Aeroporto Municipal Capitão João Busse.
6 - Requerimento nº 19 de 2024 – de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do envio de ofício ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre as medidas a serem adotadas visando a contemplação com o “Incremento Financeiro de Custeio para Resposta a Emergências em Saúde Pública”, para auxiliar no combate à epidemia de dengue no Município de Apucarana.
7 - Requerimento nº 20 de 2024 – de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do pedido do envio de ofício ao Executivo Municipal, à Superintendência de Iluminação Pública e ao IDEPPLAN, com relação aos critérios adotados na escolha dos locais que recebem a troca das lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por LED e sobre o cronograma da realização das trocas.