Câmara de Apucarana limpa pauta e aprova LDO
A Câmara Municipal de Apucarana encerrou na tarde de hoje (sexta-feira 30/06), uma série de seis sessões, sendo três extraordinárias e três sessões específicas. Presididas pelo vereador Mauro Bertoli, as sessões específicas são realizadas para aprovação do Projeto de Lei nº 27/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018. No dia 13 de abril, segundo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado apresentou, em Audiência Pública, o projeto de Lei Municipal nº 27/2017, que dispõe sobre a LDO para 2018. E, no dia 19/06 a Câmara apresentou, também em Audiência Pública, a previsão/proposta de metas para o exercício de 2018, através da LDO.
“Todos os vereadores tiveram acesso ao projeto, puderam ler, discutir e nessas três sessões específicas aprovamos a LDO sem problemas”, adianta o presidente. A LDO, elaborada anualmente, tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual).
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS TÊM INÍCIO COM 09 PROJETOS E 04 REQUERIMENTOS
Na primeira sessão realizada foram votados 09 Projetos de Lei e 04 Requerimentos. “Hoje finalizamos a sessão apenas com 03 Projetos em votação. No dia 1º de Julho teremos o início do recesso parlamentar e estamos com a pauta em dia. Se necessário for estaremos convocando mais sessões extraordinárias no período. A nossa próxima sessão ordinária será no dia 07 de agosto, no horário regimental: 20 horas”, esclarece Bertoli.
PROJETO PREVÊ ADEQUAÇÕES NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Em redação final foi discutido, votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria da Mesa Executiva, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 3/2012. Esse projeto inclui a redução de funções e, ao mesmo tempo, a medida vem para equiparar o número de comissionados ao de efetivos, conforme Termo de Compromisso (TC) firmado no início do ano entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio do Consumidor e o Legislativo. Bertoli explica que atualmente a Câmara tem 33 cargos de provimento em comissão. “Desses 33 cargos temos 30 ocupados. Com a saída do Olavo, a partir de hoje, do cargo de Secretário Administrativo, saída do Petrônio Cardoso do cargo de Procurador Jurídico e com a exoneração de mais dois servidores, estaremos cumprindo o TC que exigia que o Legislativo, fizesse até o dia 30 de Junho, estudos necessários para readequar o quadro de pessoal. A partir da aprovação desse Projeto teremos 26 servidores efetivos e 26 servidores comissionados, incluindo os assessores de todos os vereadores”, explica Mauro Bertoli.
Com a aprovação da Lei no quadro de Grupo de Apoio e Assessoramento Superior, os cargos de Secretário Administrativo, Chefia de Assessoria Jurídica e Chefe de Gabinete da Presidência, serão ocupados preferencialmente por servidores de cargos efetivos. Entre as emendas apresentadas pela Mesa Executiva foi aprovada a Emenda Modificativa que determina que o preenchimento dos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, previstos nesta lei, não poderão sob hipótese alguma, ultrapassar o número de 26 cargos efetivamente ocupados, dentre aqueles previstos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal. Foram aprovadas ainda uma Emenda Modificativa e uma Emenda Modificativa.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, também de autoria da Mesa Executiva, que altera o anexo III da Lei Complementar nº 3/2012 e o Projeto de Lei nº 49/2017, do Executivo Municipal, autorizando o Executivo a proceder à alienação do imóvel que especifica e dispõe sobre a permissão para escriturar e registrar, com restrições, para a empresa P.R. Sul Máquinas Serigráficas Ltda. – ME.
DEVER CUMPRIDO e HOMENAGENS
Ao deixar o cargo de secretário Administrativo, Olavo César Guides Pinheiro, esclarece que ao firmarem o TC com a Promotoria colocou o cargo a disposição da presidência do Legislativo, assim que os trabalhos de adequação fossem realizados. “E chegou o momento. O Projeto foi votado, aprovado e saio com a certeza de dever cumprido. Em momento algum a promotoria questionou minha nomeação aqui na Câmara”, revela.
Durante os seis meses que ficou frente ao Legislativo, Olavo colaborou para a organização da Câmara. “Fizemos, e tenho certeza que o presidente Mauro Bertoli vai continuar fazendo um trabalho sério, nos comprometemos com as obrigações, com as responsabilidades, com a transparência dos atos da presidência. Organizamos o controle de horários e funções, controle do uso de diárias, veículos, reembolsos, serviços de manutenção da Casa, acompanhamos as licitações, criamos serviço de almoxarifado, contribuímos na informatização do Plenário e agora terá início a reforma do prédio da Câmara. No Portal da Transparência os contribuintes podem encontrar todas as informações que precisarem. Saindo da minha função, deixo aqui bons amigos e não poderia deixar de citar que os servidores da Casa são sérios, honestos, trabalham muito bem, são o coração do Legislativo”, finaliza.
No término da sessão extraordinária de sexta-feira, os vereadores fizeram uma homenagem ao diretor Olavo Pinheiro, enaltecendo o trabalho desenvolvido nos últimos seis meses, com seriedade, lisura, educação, compreensão, dedicação, “Olavo é um exemplo de humildade, de dedicação, um grande profissional, um educador e vai fazer falta aqui na Câmara”, destaca o vereador Luciano Augusto Molina. Olavo foi aplaudido em pé por todos os vereadores e servidores – efetivos e comissionados - da Casa de Leis.