Câmara e Prefeitura realizam prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2017
A Câmara e Prefeitura realizaram na tarde desta segunda-feira (26/02), Audiência Pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2017. A vereadora Márcia Regina de Sousa, presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, presidiu a sessão. O presidente da Câmara, Mauro Bertoli apresentou a prestação de contas do legislativo. Em 31 de agosto de 2017 o saldo em conta corrente era de R$ 1.661.528,82. Duodécimo recebido (+) de R$ 3.314.620,28. Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Município (+) – R$ 14.875,30; Despesas pagas (-) R$ 3.249.985,36 e tivemos um saldo disponível em conta corrente em 31 de dezembro de 2017 (devolução efetuada ao município) – R$ 1.741.039,04”, explicou Bertoli.
REPASSE AO EXECUTIVO
Ele detalhou ainda o resumo dos recursos repassados ao Executivo no exercício de 2017. “IRRF – Imposto de Renda Retido de Vereadores e Servidores – R$ 741.760,82; Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Município – R$ 46.632,94; Devolução em espécie – Repasse ao município – R$ 1.741.039,04 – Total repassado ao Executivo no Exercício de 2017 – R$ 2.529.432,80. Mais informações estão disponíveis no site www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 no Portal da Transparência”, concluiu o presidente.
INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ULTRAPASSAM EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL EM APUCARANA
A aplicação de recursos do orçamento público em índice superior ao limite mínimo exigido pela Constituição Federal em áreas como Saúde e Educação chamaram a atenção durante a prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura de Apucarana. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, de setembro a dezembro do ano passado foram detalhadas pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
De acordo com os dados apresentados, nos últimos quatro meses do ano passado a aplicação de recursos em Educação atingiu 25,93% (mínimo exigido de 25%), enquanto na Saúde o índice alcançou 20,9% (mínimo exigido de 15%), configurando o maior índice do atual mandato. Embora considerados “satisfatórios e dentro da normalidade”, na avaliação do secretário da Fazenda os resultados atingidos pela Prefeitura de Apucarana ao longo dos últimos cinco anos poderiam ser ainda melhores se não fossem as dívidas do município. “Do montante de R$70 milhões em precatórios já saldados pela atual administração, grande parte tem relação com direitos dos servidores municipais não respeitados por outros gestores. Uma carga do passado que nos obriga a atuar sempre com o sinal de alerta ligado para não termos surpresas desagradáveis. Mas mesmo diante deste quadro, o prefeito Beto Preto tem administrado a cidade com programas inovadores e obras que não param, respeitando as obrigações e investimentos previstos na constituição”, declarou Marcello Machado.
Somente no ano passado, a Prefeitura de Apucarana quitou R$13.838.056,58 em dívidas herdadas. “Para o pagamento de sentenças judiciais, desembolsamos R$1.419.953,07 nos últimos quatro meses de 2017 e R$5.697.329,91 ao longo dos 12 meses. Já a amortização da dívida pública, no que tange o principal da dívida contratual resgatado, foram pagos R$2.450.797,70 de setembro a dezembro e R$6.347.825,87 ao longo do ano; e com relação aos juros sobre a dívida, foram pagos R$1.792.900,80 em 2017, sendo R$712.921,09 somente entre setembro e dezembro. Quase R$14 milhões somente no ano passado, que poderiam ter sido aplicados para aumentarmos ainda mais os índices de investimentos na Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e zeladoria geral da cidade”, exemplificou Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda.
O secretário Municipal da Fazenda Marcello Augusto Machado revelou que as receitas arrecadadas e consolidadas ao longo de 2017 (correntes e de capital) contabilizaram R$310.691.199,85, sendo que somente no último quadrimestre (setembro a dezembro) R$100.405.143,31 entraram nos cofres da prefeitura.
As principais receitas municipais no período (terceiro quadrimestre) foram repasses Fundo a Fundo Saúde com R$25.145.617,07; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$17.181.415,48; FUNDEB – R$15.029.502,13; e ICMS – R$14.890.992,35. “Do lançamento de R$22 milhões do IPTU 2017, R$15 milhões foram pagos pelo contribuinte até o dia 31 de dezembro. Estamos nos aproximando mais uma vez da data de vencimento do pagamento do IPTU 2018, que é o dia 10 de abril, por isto reforço pedido para que o contribuinte em atraso regularize sua pendência e que neste ano mantenha o imposto em dia, pois são recursos que ajudam a prefeitura a fazer frente às despesas e investimentos necessários para a melhor qualidade de vida em Apucarana”, pontuou Machado.
Já com relação às despesas empenhadas ao longo do último ano, o secretário Municipal da Fazenda informou que as despesas correntes (pessoal e encargos sociais, juros e encargos sociais, e outras despesas correntes) somadas às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, e amortização da dívida) foram de R$293.874.418,23, sendo R$73.810.694,61 deste montante no último quadrimestre do ano.
O duodécimo pago à Câmara Municipal de Vereadores ao longo de 2017 foi de R$9.943.719,84, sendo que no último quadrimestre o montante repassado foi de R$3.314.620,28. “O gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida, absorveu 43,29% do orçamento, ficando bem abaixo do limite prudencial preconizado pelo Tribunal de Contas do Paraná, que é de 51,3%”, relatou o secretário Municipal da Fazenda.
Durante a prestação de contas, Marcello Machado tornou público ainda números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizou um resumo a aplicação em Educação de atendimentos, atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
SESSÃO ORDINÁRIA
Após a Audiência Pública foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em pauta foi votado e aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria da vereadora Márcia Sousa que institui o Dia Municipal de Luta pela eliminação da Discriminação Racial. Segundo a vereadora o projeto trará para a população de Apucarana vários benefícios através de palestras, debates, seminários, que pode colaborar de maneira educativa. Também foram aprovados em discussão única dois Requerimentos do vereador Marcos da Vila Reis e dois do vereador Lucas Leugi.
No grande expediente, o vereador Antônio Carlos Sidrin trouxe em pauta a discussão sobre as andorinhas que voltaram apara Apucarana. “Proponho que seja feito novos estudos para que seja encontrada uma solução definitiva para acabarmos com este problema. Os comerciantes estão reclamando do mau cheiro e não temos mais o que fazer”, disse. Os vereadores se comprometeram se aprofundarem no assunto e buscarem novas soluções, inclusive junto a Promotoria. A 5ª sessão ordinária de 2018 está marcada para segunda-feira (05/03), às 16 horas, na Câmara Municipal.