Câmara muda Lei Orgânica para votar o Estatuto dos Servidores

Para mudar a Lei Orgânica, são precisos dois terços dos votos na Câmara, ou seja, oito votos. A vereadora Telma Reis não podia votar, pois é parte interessada na matéria, uma vez que é servidora concursada no Poder Legislativo. Telma se licenciou do cargo na segunda-feira. O anúncio foi feito algumas horas antes da sessão. Para surpresa geral, porém, o vereador Valdir Frias (PTB) anunciou que também estava impedido de votar, alegando que sua esposa faz parte do quadro de servidores da Prefeitura. Frias, porém, só fez o comunicado durante a sessão, quando o projeto já estava em discussão. Dos 11 vereadores, 3 já haviam anunciado que votariam contra o projeto se fosse mantida a disposição do Executivo, de encurtar para 30 a licença prêmio de 90 dias: Júnior da Femac (PDT), Lucimar Scarpelini (PP) e Aldivino Marques, o “Val” (PSC). O entendimento geral é de que se trata de direito adquirido.

Acatando pedido de ordem, o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), resolveu suspender a sessão por cinco minutos, reunindo os vereadores no seu gabinete. “Nós resolvemos discutir melhor o pedido de votação em separado, que partiu de um requerimento verbal do vereador Júnior da Femac, e o pedido de impedimento do vereador Frias. Como houve consenso em votar o projeto, retirando para melhores estudos a questão da licença, a sessão foi retomada sem maiores problemas”, assinalou Bertoli.

Todos os vereadores discursaram dizendo que houve avanços, já que o pedido inicial do Executivo era que se retirasse da Lei Orgânica todo o trecho do Artigo 78 ao 91, por entender que o texto confrontava com o Estatuto do Servidor. Com a votação, os vereadores mantiveram quase todos os direitos que estavam nesse trecho. “Quanto à licença prêmio, podemos colocar na próxima sessão uma emenda, como também podemos resolver essa questão ao votar o próprio Estatuto, se assim entenderem os vereadores”, finaliza Bertoli.