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Câmara realiza prestação de contas do 1º quadrimestre

por Administrador publicado 31/05/2016 17h09, última modificação 31/05/2016 17h09
Dados apresentados pelo Legislativo indicam que durante o período de janeiro a abril a Prefeitura repassou a Casa de Leis o valor de R$ 2.633.333,32

A Câmara Municipal de Apucarana realizou na tarde desta segunda-feira (30), juntamente com o Executivo, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2016.

Dados apresentados pelo Legislativo indicam que durante o período de janeiro a abril a Prefeitura repassou a Casa de Leis o valor de R$ 2.633.333,32, quanto às despesas pagas durante os primeiros quatro meses do ano, somam R$ 2.125.444,09.
O presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo, destacou que a Casa já vem realizando prestação de contas mensalmente. “Queremos garantir a maior transparência possível das contas do Legislativo Municipal, estamos à disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida relacionada aos gastos da Câmara”, disse.

EXECUTIVO
O Município de Apucarana teve um superávit de R$ 2.707.425,22 no primeiro quadrimestre de 2016. Foram arrecadados R$ 86,6 milhões e, no mesmo período, acumularam-se despesas que somaram R$ 83,9 milhões.
Durante a audiência, o prefeito Beto Preto (PSD) aproveitou para fazer um breve resumo de todas as obras, programas e ações administrativas desenvolvidas em três anos e meio da sua gestão.
Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a audiência é aberta à comunidade e faz parte da política de transparência dos atos da administração municipal. Além do detalhamento contábil do período, também foi feito explanação das principais realizações da prefeitura ao longo do atual mandato.
Para fins da prestação de contas, a Secretaria de Fazenda unificou os dados da receita e despesa de todos os órgãos das administrações direta e indiretas. Segundo revelou o secretário Marcello Augusto Machado, nos quatro primeiros meses do ano o montante de recursos arrecadados foi de R$86.682.045,32 de um total anual previsto (orçamento) de R$310.583.045,33. As principais fontes de arrecadação da administração (direta e indiretas) foram os “Repasses Fundo a Fundo Saúde” com R$19.965.560,31, “Fundo de Participação dos Municípios – FPM” com R$15.230.458,13, “FUNDEB” com R$15.340.979,40, “ICMS” com R$13.352.570,42, “IPVA” com R$13.106.073,50 e “IPTU” com R$6.978.978,34.

Em um comparativo com as receitas de 2015/2016, a prestação de contas revelou que no mesmo período a arrecadação do atual exercício de ISS foi de +12,69%, a de ICMS +9,62%, a do IPVA +4,16% maior, enquanto registraram queda o ITBI (-20,41%), FPM (-4,47%) e o IPTU (-3,49%).

No campo dos investimentos, de janeiro a abril foram aplicados R$5.350.346,65 em obras e instalações, asfalto novo, manutenção de pavimento, aquisição de imóveis e equipamentos. A previsão é de que, ao longo do ano, os investimentos nestes setores chegarem à casa de R$ 45.528.711,57.

O pagamento de dívidas e precatórios no primeiro quadrimestre contabilizou R$5.781.860,05. Somado aos pagamentos feitos em 2013 (R$9.919.366,80), 2014 (R$12.359.129,97) e 2015 (R$10.606.397,68), o total já pago em dívidas pela atual administração chega à casa dos R$38.666.754,50.

A porcentagem comprometida com a folha de pagamento fechou o quadrimestre em 42,53%, bem abaixo do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% do orçamento e, no máximo, 54%. O pagamento dos chamados “avanços funcionais” dos servidores, um direito previsto desde 1997 mais que só foi cumprido uma vez, em 1999, também constou na prestação de contas. De acordo com o apresentado pela prefeitura, o direto já foi regularizado a 1.739 servidores, dos quais 833 somente neste primeiro quadrimestre do ano.

Os presentes na audiência pública puderam acompanhar ainda um resumo estatístico dos atendimentos e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) no período, nos mais diversos programas e especialidades.