Em Sessão Ordinária, Câmara aprova 15 projetos de Lei e 1 Requerimento
Sessão Ordinária
Com a presença dos 10 vereadores e da vereadora, a Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se na tarde desta quarta-feira (03/11), para a realização da 34ª Sessão Ordinária. Na pauta, 15 de projetos de lei e um requerimento.
“Tivemos um dia, pós feriado, bastante agitado na Câmara. Em Sessões Extraordinárias votamos e aprovamos a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 em uma receita estimada de R$ 450.295.539,33. Também em primeira votação aprovamos o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025”, adiantou o presidente Franciley Preto Poim, que presidiu as três sessões realizadas na Casa.
Em redação final foram aprovados três projetos: alterando dispositivos da Lei Municipal nº 044, de 30 de junho de 2021; projeto que concede o Título de Cidadão Benemérito ao secretário de Estado da Saúde, Dr. Beto Preto, de autoria da vereadora professora Jossuela e o projeto de autoria do presidente do Legislativo, Poim, que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana para quem participar de, ao menos 3 campanhas solidárias promovidas pelo Hospital da Providência e Hospital da Providência Materno Infantil.
Também em primeira votação, mais 10 projetos de autoria do Executivo foram aprovados, entre eles o que denomina de Edifício Cidade Alta o prédio público onde está instalada a Prefeitura do Município de Apucarana; o projeto que antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta e Dispõe sobre o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Apucarana.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores professora Jossuela, Molina e Rodrigo Recife que cria o Dia Municipal do Esporte no Município de Apucarana – 28 de Janeiro e dispõe sobre a criação de um espaço intitulado "Museu Municipal do Esporte".
Segundo Recife, devido ao reconhecimento esportivo de nosso Município e de grandes atletas e verdadeiros campeões, o Município de Apucarana necessita de uma data para que seja feita essa comemoração. “Nada mais justo que no próprio dia da nacionalmente e internacionalmente conhecida Corrida 28 de Janeiro, propomos assim que essa data seja definida em nosso município também como Dia Municipal do Esporte, data em que, anualmente, será de comemoração e celebração do Esporte Municipal”, destacou.
Com relação ao Museu Municipal do Esporte, Jossuela explicou que a criação da lei indica que junto com o museu a ser instalado no Cine Teatro Fênix “seja também alocado um espaço intitulado de Museu Municipal do Esporte, para que, além de imagens e conquistas, possamos deixar eternizado nossos campeões e seus feitos”.
REQUERIMENTO
Os vereadores aprovaram em discussão única, o Requerimento do vereador Lucas Leugi em que pede informações a empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda., sobre o motivo da redução em cerca de 50% no valor do Vale Alimentação dos colaboradores da Empresa do setor de coleta de lixo no Município de Apucarana. “Manifesto minha total e irrestrita solidariedade aos trabalhadores da Costa Oeste de Apucarana. Nesta crise que estamos vivendo retirar parte da subsistência é ato desumano. Vou ajudá-los”, disse Leugi.
SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira (08/11), em horário regimental, às 16 horas. A sessão poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo apucaranense no YouTube e também pelo site oficial da Câmara, acessando www.apucarana.pr.leg.br. A Câmara está aberta de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas.