Emenda disciplinará uso de verba de 55 lotes urbanos em Apucarana
Os terrenos estão espalhados por várias regiões do município e
juntos, conforme avaliação inicial, somam R$ 2.242,500,00. O projeto foi
aprovado nesta quinta-feira (16), em sessão extraordinária, mas uma emenda deve
ser apresentada na sessão desta sexta-feira, quando o projeto irá para a
segunda votação. Uma terceira votação está prevista para a próxima quarta-feira
(22).
“Nós procuramos os demais vereadores para deixar claro que não
podemos aprovar a venda desses terrenos assim, sem mais nem menos. Trata-se de
um patrimônio valioso do município, cuja venda precisa ser melhor disciplinada
pelo Legislativo”, assinala o vereador Aldivino Marques, o “Val” (PSC).
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ele defende que a emenda seja
apresentada pela sua comissão e pela Comissão de Justiça e Redação.
Inicialmente, a emenda deve estabelecer que os recursos advindos da venda dos
55 lotes sejam gastos exclusivamente com a aquisição de imóveis para expansão dos
parques industriais e para o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo
federal. “Apucarana toda sabe que faltam terrenos para fomentar o crescimento
industrial da cidade e para a construção de moradias para as famílias de baixa
renda. Nosso entendimento é que, se for para destinar os recursos para essas finalidades,
a Câmara deve aprovar a venda. Caso contrário, não”, defende Val.
Segundo o vereador, a emenda também deve solicitar que, após o leilão
dos terrenos, a Prefeitura informe à Câmara o nome das pessoas que arremataram
cada um dos terrenos, bem como o valor pago. “A emenda está dentro do que
estabelece a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal. Toda a documentação relacionada a este assunto está à disposição do
Ministério Público, Observatório Social e demais entidades, a fim de que tudo
seja tratado com a maior transparência”, assinala Val.
Por fim,Val informa que uma comissão, formada por vereadores e servidores da Câmara, vai visitar os terrenos na tarde desta sexta-feira. O terreno com avaliação mais baixa teve o valor fixado em R$ 2,5 mil. Trata-se de uma área de 36,03 metros quadrados, localizada na Gleba Patrimônio Apucarana. Já o mais caro é uma área de 539,98 metros quadrados, localizado no Condomínio Green Ville, avaliada em R$ 155 mil.
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17-02-12