Estatuto dos servidores começa a ser votado nesta segunda-feira

A matéria vem se arrastando no Legislativo há meses. “Depois de inúmeras reuniões, de muita discussão com o Sindicato da categoria, com servidores, com representantes do Executivo e com os próprios vereadores, nosso entendimento é de que chegamos a um ponto de entendimento. A idéia é que a matéria comece a ser votada na próxima segunda-feira”, afirma o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB). Na quarta, os vereadores se reuniram também com o prefeito João Carlos de Oliveira e a assessoria jurídica da Prefeitura.

A votação deve começar pela Lei Orgânica. Inicialmente, o Executivo entendia que era preciso retirar da Lei Orgânica o trecho do Artigo 78 ao 91, por entender que o texto confrontava com o Estatuto do Servidor. “Como esse trecho trata sobre os direitos dos servidores, houve alguma polêmica a respeito. Com os novos entendimentos, decidiu-se pela manutenção desses direitos também na Lei Orgânica, facilitando o encaminhamento da matéria”, afirma Telma Reis (PMDB), líder do prefeito na Câmara. Segundo ela, em momento algum a administração quis causar qualquer prejuízo aos servidores públicos, mas apenas adequar os textos da Lei Orgânica e do Estatuto.

Para Lucimar Scarpelini (PP), a idéia de se manter os direitos dos servidores também na Lei Orgânica demonstrou bom senso. “A Lei Orgânica é a Constituição do Município. Os servidores se sentirão duplamente seguros com seus direitos no Estatuto e na Lei Orgânica”, afirmou. Aldivino Marques, o “Val” (PSC), lembrou que a votação não está sendo feita de afogadilho, mas depois de muitas reuniões e de ampla discussão. “É preciso que fique claro que a Câmara está conseguindo muitos avanços em favor dos servidores”, assinalou. Também estiveram presentes os vereadores Marquinhos do Bicho (PTC), José Airton Araújo, o “Deco” (PR) e Carmelo Ribeiro (PR).