Estatuto poderá ser votado por suplentes em Apucarana
Por conta de um ofício recebido do Sindicato dos Servidores, indicando que o vereador Luiz Brentan (PSDB) também tem uma sobrinha funcionária da Prefeitura – e que, por isso, estaria impedido de votar a matéria – o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), anunciou a retirada de pauta do projeto até a próxima segunda-feira. “Infelizmente, o Sindicato esperou a última hora para enviar este ofício, o que impediu que nós fizéssemos uma avaliação mais ampla em torno do caso. Preventivamente, não vemos outro caminho a não ser retirar o projeto de pauta”, justificou Alcides.
Com Brentan, agora seis dos onze vereadores estariam impedidos de votar a matéria por causa de familiares no quadro administrativo. A proibição, adotada pela presidência como forma de impedir questionamentos legais no futuro, sob o argumento de que, tendo familiares no quadro de servidores, esses vereadores estariam legislando em causa própria, divide opiniões no plenário. “Eu acho que todos os vereadores podem votar. Ninguém está defendendo benefícios para esta ou aquela pessoa, mas para o funcionalismo como um todo”, opina Lucimar Scarpelini (PP), que também é advogada.
Alcides Ramos informou que, se for o entendimento da assessoria jurídica, a Câmara poderá convocar os suplentes dos vereadores impedidos para que possam votar especificamente o projeto do estatuto. “É algo que vai implicar em despesas, pois o suplente, convocado, tem direito a receber pela sessão que trabalhar. Se é isso que trará tranqüilidade para o sindicato, vamos providenciar”, disse o presidente. Ele lembrou que a matéria está sendo conduzida com toda a transparência. “E estamos agindo assim não em respeito a aqueles que não nos respeitam, mas em respeito ao funcionalismo como um todo, que lutou pelo estatuto e quer vê-lo aprovado”, acrescentou. Caso sejam convocados os suplentes, a votação voltará à estaca zero e a matéria terá que ser discutida e votada novamente em três turnos.
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03-10-2011
Assessoria de imprensa