Fórum discute possíveis mudanças na Região Metropolitana de Apucarana
Na manhã desta sexta-feira(6), a Câmara Municipal de Apucarana recebeu o Fórum Metropolitano, evento promovido pela Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir a aplicação do Estatuto das Metrópoles nos 23 municípios que integram a Região Metropolitana de Apucarana (RMA). A nova lei dá um prazo de três anos para adequação às novas regras.
“O prazo é curto para decidir sobre um assunto tão importante. Apucarana é a terceira metrópole paranaense que recebe o Fórum. Faremos nas oito e continuaremos a discussão por um Fórum Virtual”, explica o presidente da Comissão e autor da proposta dos Fóruns, deputado estadual Alexandre Guimarães.
O deputado estadual Nelson Justus também prestigiou a audiência. “Eu fico muito feliz de ter criado a lei que originou a região metropolitana de Apucarana. Agora que normatizou-se, criaram-se regras, vamos voltar à discussão. E aqui em Apucarana sei que a população vai se envolver”, afirma Justus.
O evento contou com a explanação técnica do engenheiro civil da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Fernando Flávio Pacheco, e do procurador do Ministério Público do Paraná, Alberto Vellozo Machado. Também participaram o deputado estadual que propôs a criação da RMA, Nelson Justus, o prefeito de Apucarana, Carlos Alberto Gebrim Preto, o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, José Airton Deco de Araújo, além de autoridades de diversos municípios da região.
Novas regras
O Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089), aprovado no início de 2015, estabelece critérios para definir metrópole. Entre eles, que as cidades integrantes apresentem funções públicas de interesse comum como saneamento, transporte ou questões de lixo.
Exige também uma governança interfederativa, ou seja, os municípios metropolitanos não governam mais sozinhos, mas por meio de uma organização pública composta por municípios, estado e representantes da sociedade. Como instrumento dessa gestão compartilhada, a região metropolitana deverá apresentar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
Até 2017, com base nas novas regras, deve-se apresentar o PDUI, decidir quais regiões serão mantidas e quais dissolvidas, além das mudanças necessárias.
“A grande questão é que agora temos uma regulação. E ela vai pegar. Nós do MP vamos trabalhar para garantir que seja efetiva. Por isso precisamos desse processo de discutir em cada metrópole”, ressalta o procurador Machado.
“Essa discussão está apenas começando porque, nesse horizonte de três anos, precisamos chegar juntos a consensos sobre mudanças e novos formatos. Mas é importante que, a partir dessa nova lei, o planejamento passa a ser fundamental, algo que infelizmente não foi muito considerado no Brasil”, acrescenta o engenheiro Pacheco (clique aqui e confira a explicação técnica completa).
Região Metropolitana de Apucarana deve ser mantida?
De acordo com o deputado estadual Alexandre Guimarães, o objetivo dos fóruns é abrir espaços para a discussão, mas as decisões serão tomadas pelos prefeitos, vereadores e pela sociedade de cada região.
A manutenção da RMA ou possíveis mudanças para adequação à nova lei serão decididas pela própria região, com o auxílio técnico do MP, da SEDU e da Assembleia Legislativa.
“Quando os projetos chegarem na Assembleia, contemplando essas mudanças discutidas e decidadas pelas cidades, nós da Comissão teremos ouvido exaustivamente a população e também os gestores. Ou seja, poderemos considerar as peculiaridades de cada parte do nosso Paraná na hora de deliberar”, explica o deputado Alexandre Guimarães.
Segundo o parlamentar, a Comissão também está estudando a criação de uma lei estadual para regulamentar o Estatuto, levando em conta as características paranaenses.
Mais informações e notícias sobre os fóruns podem ser obtidas pelo site www.forummetropolitano.com.br.