Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada por unanimidade, em segundo turno
SEssão ordinária realizada nesta segunda-feira (05)
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, na tarde desta segunda-feira (05), por unanimidade, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O Projeto de Lei 16/2023, que já havia sido aprovado em primeiro turno, na semana passada, quando também recebeu cinco emendas.
O Projeto de Lei 16/2023 foi discutido ao longo de 60 dias, inclusive motivando a realização de duas audiências públicas para discutir as propostas de diretrizes enviadas pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.
Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.
Também foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie. O PL havia recebido uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente em tratamento.
Já em primeiro turno de votação, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de 2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de Apucarana.
Um dos dois Requerimentos que constavam da ordem do dia, o Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), foi retirado de pauta durante as discussões iniciais, quando o vereador Antônio Garcia (União), apresentou pedido de vistas para melhor se informar sobre o caso. O Requerimento de Lucas Leugi é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada do Cruzeirinho. Regimentalmente, o assunto volta à pauta já na próxima sessão ordinária do legislativo Municipal, na semana que vem.
O Requerimento nº 68 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila Rural Manoel Piassa Sobrinho, no Distrito de Vila Reis foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Em Regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), foi inserido na ordem do dia, com a assinatura de diversos vereadores, o Requerimento 69/2023, que é um pedido de informações ao Executivo Municipal sobre a viabilidade da construção de uma ciclovia e acostamentos dos dois lados da pista na obra de duplicação da Avenida Minas Gerais, no trecho até o Núcleo Habitacional Adriano Correia.
O vereador apresentou o pedido de urgência para o requerimento, destacando que as obras já estão em andamento e que, com a duplicação no trecho, a tendência é que aumente a velocidade e o fluxo de veículos, o que expõe a riscos, nos horários de pico, pedestres e ciclistas que fazem uso do trecho diariamente.