Onze leis são analisadas pela Comissão de Assuntos Relevantes esta semana
Comissão se reuniu esta semana e analisou 11 leis
Os vereadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Relevantes Antônio Carlos Sidrin, Franciley Preto Godoi, Poim, Lucas Ortiz Leugi, Gentil Pereira e Antônio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, presidente da Comissão, analisaram esta semana, mais 11 Leis de autoria dos vereadores que compõem a 17ª legislatura da Câmara Municipal de Apucarana.
A apuração da efetivação das leis que não estão sendo cumpridas no Município, já está sendo realizada desde a segunda quinzena de abril, pela Comissão. Inicialmente os vereadores analisaram três leis. Os ofícios, solicitando aos órgãos responsáveis informações e justificativas para que sejam informadas se existe ou não o cumprimento das Leis, já foram entregues e esta semana um retorno deverá acontecer da primeira etapa de trabalho. A Viação Apucarana Ltda. (VAL), que recebeu a Comissão, retornou de imediato e mostrou o cumprimento da Lei nº 48/2017, no dia da visita dos vereadores à empresa.
No início da próxima semana, os vereadores deverão receber representantes do Procon na Câmara Municipal de Apucarana para entregar novos ofícios referentes as Leis analisadas. “As leis são de autoria do vereador Lucas Leugi, de 2017 e uma de minha autoria do ano de 2018. As duas envolvem instituições financeiras – agências bancárias. Elas foram aprovadas e sancionadas, na época, pelo prefeito Beto Preto e deveriam estar em vigor. Vamos conversar e saber se estão ou não. As Leis, em questão, ajudam os moradores da nossa cidade, clientes das agências bancárias de Apucarana”, explicou o presidente da Comissão.
Além do Procon, a Comissão vai encaminhar, nas próximas semanas, ofícios para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Apucarana (CREA), Viação Apucarana Ltda. (VAL) e Prefeitura de Apucarana para que avaliem e posicionem o legislativo se as leis analisadas pela comissão, neste segundo lote, estão ou não sendo cumpridas. O prazo para retorno dos ofícios é de 15 dias.
COMISSÃO
A Comissão é composta por cinco vereadores que estão representando toda a Câmara Municipal. A função é trabalhar e fiscalizar as Leis do Legislativo. O início do trabalho é rever as Leis de 2017 e em seguida as aprovadas em 2018. “Obedecemos aos trâmites e tempo que levaram para entrar em vigor e começarem a ser cumpridas. Com o passar dos 90 dias a Comissão vai estar analisando as Leis. Em seguida vamos procurar Prefeitura, Sanepar, Copel, instituições, empresas que devem cumprir as Leis, executá-las e verificar o trabalho. Caso não forem cumpridas vamos tomar as medidas necessárias, conversando e revendo o que poderá ser feito”, finalizou o presidente.