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Plenário volta a se reunir e aprova Título de Cidadão Benemérito ao Juiz Maurício Mazur

por Departamento de Imprensa publicado 16/11/2022 18h41, última modificação 16/11/2022 18h41
Vereadores discutiram e aprovaram criação de vagas de estacionamento de "carga e descarga" de mercadorias, destinadas às motocicletas
Plenário volta a se reunir e aprova Título de Cidadão Benemérito ao Juiz Maurício Mazur

Sessão Ordinária

Após o feriado prolongado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Apucarana volta a se reunir em Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (16.11). Na pauta quatro projetos de lei e cinco requerimentos foram discutidos e votados pelos parlamentares.

Presidida pelo vereador Franciley Preto, Poim, a sessão transcorreu dentro dos trâmites previstos no Regimento Interno. “Estamos realizando sessões rápidas e votando todas as matérias que constam na pauta da ordem do dia. Hoje, entre os projetos apresentados, votamos e aprovamos um projeto de minha autoria, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Dr. Maurício Mazur, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense”, explicou Poim.

Segundo ele, é gratificante e ao mesmo tempo muito importante poder oferecer esta honraria ao Dr. Mazur. “Entre tantos trabalhos que ele fez por nossa cidade e por todos, ele empenhou-se de forma preponderante na idealização e construção do prédio do Fórum Trabalhista de Apucarana”, citou o presidente. Em primeira votação, o Título de Cidadão Benemérito foi aprovado por unanimidade dos vereadores e vereadora.

DR. MAURÍCIO MAZUR

Natural de Apucarana, Maurício Mazur graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em I 996. Foi empossado no cargo de juiz substituto da Justiça do Trabalho do Paraná em 28 de novembro de 1997, por concurso público. Em 2001, especializou-se em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (Cesumar). Em 20 de Junho de 2008 tomou posse, por promoção, no cargo de juiz titular da vara do Trabalho de Assis Chateaubriand. Em janeiro de 2013, Dr. Maurício tomou posse como Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana. Em 06 de novembro de 2013, Maurício Mazur obteve a titulação de Mestre em Direitos Fundamentais outorgada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. A tese intitulada Tecnologias de Controle Judicial da Ponderação Legislativa em Normas Restritivas aos Direitos Fundamentais recebeu 18 valores, que é a nota máxima praticada pela instituição portuguesa. É autor do livro "Consórcio de Empregadores Rurais - A mais nova forma de contratação de trabalho rural". Maurício Mazur é o atual diretor do Fórum Trabalhista.

Vereadores aprovaram por unanimidade e elogiaram a proposição do vereador Poim.

DEMAIS PROJETOS

Também foi aprovado o projeto de autoria do Executivo Municipal que autoriza a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Gonçales Pneus Ltda.

O projeto do vereador Luciano Facchiano que dispõe sobre a criação - na área central da Cidade de Apucarana - de vagas de estacionamento de "carga e descarga" de mercadorias, destinadas às motocicletas, como especifica e dá outras providências.

VAGAS DESTINADA A CARGA E DESCARGA PARA MOTOS

Segundo o vereador Facchiano, a ideia central é disponibilizar a criação de vagas destinadas às operações de carga e descarga para motos, na área central, já que atualmente vem aumentando os números de motos que exercem atividades como motoboys, mototáxis, mensageiros. “Hoje em dia são apenas as vagas existentes na zona-azul. Com a Lei fica delegado ao IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana ou outro Órgão do Executivo que vir a substituí-lo, a competência para definir as Zonas de Operação de Carga e Descarga para motocicletas. Caberá a Guarda Municipal e aos Agentes de Trânsito do Município a realização de atividades de fiscalização das operações de carga e descarga de motocicletas previstas nesta Lei”, completou. A Lei foi discutida, elogiada pelos vereadores e aprovada por unanimidade.

E, em primeira votação, também foi aprovado o projeto do vereador Marcos da Vila Reis que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Escola Chen Tai Chi Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Os alunos estiveram recentemente na Câmara e foram homenageados pelos vereadores.

REQUERIMENTOS

Em votação única foram aprovados os seguintes Requerimentos:

De autoria do vereador Marcos da Vila Reis pedindo informações ao prefeito municipal sobre a viabilidade da mudança do local de entrada da Escola Municipal João Batista, na Vila Vitória Régia e a diretoria da COPEL de Apucarana, sobre a extensão da rede de iluminação pública na Rua José de Almeida, no Distrito de Vila Reis.

De autoria do vereador Lucas Leugi foi aprovado o requerimento que pede informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 72, de 13 de setembro de 2017.

Do vereador Moisés Tavares pedindo informações à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sobre o número de empresas já foram beneficiadas através do Programa de Desenvolvimento de Apucarana – PRODEA – Lei Municipal nº.09, de 25 de março de 2002.

Requerimento do vereador Luciano Molina, pedindo informações ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes sobre a viabilidade de diminuir a faixa etária dos atletas de 14 anos para 12 anos, para o recebimento dos benefícios contidos na Lei de Incentivos ao Esporte no âmbito do Município de Apucarana.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 21.11, a partir das 16 horas.  Os apucaranenses poderão acompanhar a sessão na Casa de Leis. Ela também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana