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Prefeitura ignora CPI e deixa vereadores em pé de guerra

por Administrador publicado 06/03/2011 08h35, última modificação 08/04/2016 17h16
A Prefeitura de Apucarana não respondeu, até agora, a nenhum dos requerimentos protocolados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.
Prefeitura ignora CPI e deixa vereadores em pé de guerra

Membros da CPI reunidos na última sexta-feira


Primeiros requerimentos foram enviados em janeiro e continuam sem resposta


  Em reunião nesta sexta-feira, os vereadores fizeram uma avaliação geral dos trabalhos, concluindo que, ao contrário da Prefeitura, os demais órgãos, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Banco Central e o Ministério Público, estão colaborando no levantamento da dívida. “A postura da administração, de não responder aos requerimentos da CPI, só piora as coisas. Nós esperávamos uma postura de colaboração por parte do prefeito João Carlos de Oliveira e da sua equipe”, afirma o vereador Júnior da Femac (PDT), que preside a comissão.

Já no dia 7 de janeiro, para adiantar os trabalhos da CPI, o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), protocolou três ofícios junto à Prefeitura, tendo como objetivo iniciar o processo de levantamento das dívidas do município, estimadas em mais de R$ 200 milhões. No primeiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia dos extratos bancários da conta específica onde são movimentados os recursos oriundos da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, mês a mês, a partir de janeiro de 2008, com a demonstração dos valores de créditos e débitos. No mesmo ofício, a Câmara pede ao prefeito que informe qual o montante total de recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública desde 2008, bem como se o município, por quaisquer de suas entidades (Prefeitura, Autarquia, Fundação, Escola etc), possui alguma dívida junto à Empresa Fornecedora de Energia Elétrica.

No segundo ofício, o Legislativo pede ao prefeito que remeta cópia integral de todos os contratos de prestação de serviços, fornecimento de produtos ou de qualquer outra natureza, entre o Município e o Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar) entre os anos de 2008 e 2010, bem como dos procedimentos licitatórios que autorizam as contratações. Também neste ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe qual o montante total dos gastos com o Iprohpar entre 2008 e 2010 e qual o valor total dos repasses financeiros, a qualquer título, bem como se existem pagamentos pendentes ao referido instituto.

No terceiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia de todos os contratos e aditivos de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza havidos entre o Instituto Mude o Mundo e o Município de Apucarana, de 2008 a 2010, devendo a Prefeitura remeter cópia integral de todos os procedimentos licitatórios que autorizam a contratação. Por fim, no mesmo ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe o montante total dos gastos com o Instituto Mude o Mundo, mês a mês, de 2008 a 2010, bem como o valor total de repasses financeiros ao referido instituto.

Nenhuma resposta foi dada aos três ofícios, embora o prazo legal seja de 15 dias, renováveis por mais 15 mediante justificativa. Para que não pairasse a desculpa de que a assinatura não era de integrantes da CPI - embora qualquer vereador tenha prerrogativa para solicitar tais informações – os ofícios foram reenviados a seguir, com as assinaturas da comissão, mas os prazos também venceram sem que estes e outros questionamentos fossem respondidos. Alguns vereadores já defendem atitude mais drástica, como a aplicação do decreto lei 201, que pune o prefeito que não responde aos pedidos de informação do Poder Legislativo. Após o feriado do Carnaval, a CPI se reúne novamente para deliberar sobre a questão. “É lamentável esta postura de desrespeito com a CPI e a própria Câmara por um prefeito que já passou por aqui, foi vereador e presidente desta Casa e sabe das conseqüências que isso pode representar”, conclui o presidente Alcides Ramos Júnior.

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