Projeto de Lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual é aprovado em Apucarana
Sessão Ordinária de 03 de maio
A Câmara Municipal de Apucarana iniciou o mês de maio com a realização de Sessão Ordinária. Na pauta, o projeto de autoria do vereador Luciano Facchiano, foi aprovado por unanimidade dos vereadores e vereadora e reconhece no âmbito do Município de Apucarana a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Segundo o vereador Facchiano, o projeto é importante e deve ser tratado com seriedade, pois a visão monocular traz prejuízo ao campo visual que pode dificultar a vida das pessoas. “O nosso projeto foi aprovado em última votação e foi para sanção do prefeito Junior da Femac. Assim que for sancionado e publicado já estará em vigor”, disse o vereador.
O projeto prevê que as pessoas com visão monocular poderão ter seus direitos reconhecidos, tendo em vista que durante toda sua vida são impedidos de exercer muitas atividades, uma vez que o campo visual é reduzido em 25%. “Com a Lei vamos beneficiar, principalmente, os menos favorecidos, pois são os que mais sofrem com a exclusão social e profissional, dando esperança para essa parcela da população”, completou Facchiano.
O que é a visão monocular?
A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, possuindo noção de profundidade limitada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que define a visão monocular é quando o indivíduo dispõe apenas de 20% ou menos de deficiência visual em um dos olhos.
Traumas oculares, glaucoma, doenças congênitas e tumores oculares são as causas mais comuns desta condição. A visão monocular afeta atividades do dia a dia, por exemplo, gerando colisões em objetos ou pessoas, dificuldade para cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, subir escadas, entre outras.
RELATÓRIO DA VAL É ENCAMINHADO A CÂMARA
Ainda na sessão, que foi presidida pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Franciley Preto Godoi, Poim, outros assuntos foram pautados como a prestação de contas da Viação Apucarana Ltda. Poim recebeu na última semana o relatório da empresa com informações sobre o número de usuários transportados durante o mês de abril. O documento, que foi assinado pelo gerente administrativo da empresa VAL, Enivaldo Bertazzo Dansiguer, mostra o período do dia 01/04 a 28/04 de 2021.
O relatório atende a um pedido dos próprios vereadores que, através de emenda aditiva, exigem da empresa uma prestação de contas semanal à Câmara relativa ao projeto de lei do Poder Executivo, que reduziu de R$ 3,60 para R$ 3 a partir do dia 1º de abril o valor da tarifa do transporte coletivo.
A lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Junior da Femac (PSD) concede em contrapartida um subsídio de R$ 2,5 milhões à empresa durante vigência da pandemia do coronavírus.
De forma retroativa, a VAL enviou ao Legislativo Municipal um relatório completo informando o número de usuários semana por semana, conforme exigência da emenda.
No total, foram transportadas no mês de abril 249.226 pessoas, sendo 56.108 na primeira semana, 69.033 na segunda, 56.865 na terceira e 67.220 na quarta semana do mês.
“Repassamos a cada vereador uma cópia do relatório para que pudessem ter ciência do número de usuários transportados no período e assim mostrar que a empresa, está cumprindo com as suas obrigações frente ao que foi solicitado”, disse Poim. A princípio, a lei tem validade para até final deste ano.
Ao encaminhar o projeto de lei à Câmara, o prefeito Junior da Femac justificou a necessidade de auxiliar os usuários do transporte coletivo neste momento de pandemia, principalmente os trabalhadores que pegam o ônibus diariamente e estão passando por dificuldades financeiras. “Pode parecer pouco, mas para uma família que tem duas, três pessoas que usam o transporte diariamente, significa mais R$0,60 ou R$0,90 no bolso para ser gasto no comércio local em alimentos, remédios”, diz o prefeito, lembrando que a medida também beneficia indiretamente a economia local.