Ratinho protocola projeto que libera FGTS no serviço militar

O projeto, sugerido pelo vereador apucaranense Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val”, também do PSC, tem como objetivo aliviar os transtornos causados pelo serviço militar às empresas e, ao mesmo tempo, impedir que milhões de jovens brasileiros, na idade entre 17 e 18 anos, sofram discriminação no mercado de trabalho. “Nós gostamos da idéia, pois trata-se de um projeto que, se aprovado, realmente terá grande alcance social, ajudando o empregador e o jovem ao mesmo tempo e sem um impacto significativo nas contas do governo”, assinala Ratinho Júnior.

Na prática, o projeto altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, acrescentando no artigo 15 que nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório caberá à União a restituição ao empregador, em prazo de até seis meses, dos depósitos efetuados. Val esteve em Brasília, onde acompanhou o protocolo do projeto. Ele lembrou que, não bastasse o ônus causado pela dispensa de funcionário, cuja vaga muitas vezes deverá ser preenchida por alguém que exigirá treinamento, período de adaptação etc, o empregador hoje acaba sendo penalizado pela obrigatoriedade de recolhimentos sobre um empregado que não está nos quadros de sua empresa.

Segundo Val, o efetivo do Exército Brasileiro oscila entre 180 mil e 200 mil homens. “No entanto, a discriminação se estende a todo o universo de jovens que se aproximam da idade em que devem fazer o alistamento militar. Com a recusa de contratação por parte de muitos empregadores, o que se vê é que muitos desses jovens – que poderiam estar desfrutando dos benefícios de um emprego digno, base inquestionável para uma cidadania efetiva – acabam se tornando mais vulneráveis à ociosidade, às drogas e à violência urbana”, assinala o vereador.

Frederico dos Santos, assessor de Ratinho Júnior, informa que antes da elaboração do projeto foram ouvidos assessores do Ministério da Defesa, da Previdência e da Receita Federal. “O projeto foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa, de onde seguirá agora para as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação”, assinala Frederico.

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Frederico dos Santos, Val e Ratinho Júnior, com o projeto protocolado nesta semana em Brasília

Medida foi sugerida pelo vereador e empresário Aldivino Marques, de Apucarana