Requerimentos são aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2018
Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, foi realizada na tarde desta quarta-feira (14/02) na Câmara Municipal de Apucarana, a 2ª sessão ordinária de 2018. Em pauta na ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram 02 requerimentos de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi. Também foram lidas 70 indicações de autoria dos vereadores que compõem a atual legislatura. O primeiro requerimento é endereçado do Procon de Apucarana pedindo informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 113/2017 que trata da obrigatoriedade do atendimento presencial aos clientes das agências bancárias. Leugi explicou que as Leis devem ter sua devida efetivação assim que forem criadas e sancionadas. “Esta é uma Lei importante que beneficia toda população, está em vigor e tem que ser cumprida, assim como todas as outras que foram aprovadas e sancionadas pelo prefeito”, destaca o vereador.
O segundo Requerimento aprovado pede informações ao diretor da empresa Rumo Malha Sul S/A, referente a programação da roçagem da faixa de domínio da ferrovia, conforme proposta enviada a Procuradoria Federal, onde consta que os serviços seriam realizados no mês de novembro de 2017 e até a presente data não foram realizados. “No ano passado em um primeiro momento, quando nós provocamos, a situação foi resolvida. Ocorre que, em uma resposta da Rumo ao Ministério Público Federal do dia 25 de setembro de 2017, eles respondem ao Sr. Procurador informando que o serviço de roçagem estaria previsto para novembro de 2017. Não ocorreu em novembro e não ocorreu neste ano. A questão do mato alto é uma questão de segurança pública e também de higienização da nossa cidade, saneamento básico, dentre outras coisas, principalmente o combate ao Aedes Aegypti. Gostaria, através desse requerimento, que fosse atendido nosso pedido e feita a roçagem em toda cidade. Inclusive as concessionárias de pedágio que também tem esse dever legal e contratual que prestem o serviço”, completa Leugi. “Pensando no bem da nossa cidade e da nossa comunidade é que eu cobro”.
Os vereadores Deco, Rodolfo e Molina, justificaram seu voto favorável ao Requerimento. Molina afirmou que as empresas deveriam receber multa pelo não cumprimento do dever, que seria a limpeza e roçagem das margens da linha férrea. “Cobrar a limpeza é nosso dever e será uma luta com glória, eu creio, mas será uma luta difícil. A Rumo passa por aqui fazendo barulho e sequer limpa as suas áreas de domínio, e não temos muito o que fazer. Há alguns anos atrás eu fiz um Requerimento junto a Procuradoria, a Justiça Federal, mas não adianta. Não deve ter nenhuma penalidade, por isso as empresas não fazem a sua parte”, conclui Molina.
PRÊMIO MULHER DESTAQUE
A vereadora Márcia Sousa lembrou que hoje (quinta-feira 15/02), será o último dia para que os vereadores indiquem, de forma fundamentada, o nome de uma mulher apucaranense que será homenageada no mês de março em comemoração do Dia Internacional da Mulher, dentro da Lei Municipal nº 118/2017, de sua autoria, que institui o Premio Mulher Destaque.
“Serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania”, explica a vereadora. O Título será concedido apenas uma única vez para cada mulher merecedora da homenagem.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (19/02), às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal.