Sancionada Lei que obriga hospitais a comunicar diagnósticos de síndrome de down
Solenidade que sancionou a Lei nº 11/2021
Os vereadores Franciley Preto Godoi (Poim), Luciano Molina, Rodrigo Lievore, Tiago Cordeiro de Lima, Marcos da Vila Reis, Luciano Facchiano e a vereadora Jossuela Pinheiro participaram na manhã de hoje (sexta-feira 19/03), na sala de imprensa e de eventos da Casa da Cultura, no Edifício Fênix, da solenidade em que o prefeito Junior da Femac sancionou a Lei nº 11/2021, que obriga os hospitais de Apucarana a fazer a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down a entidades que prestam atendimento nesta área.
A Lei foi repassada para a Associação Download de Síndrome de Down e recebida por uma das suas fundadoras, Fabíola Godoi Acosta. O ato faz parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que será celebrado neste domingo (21 de março). Além de membros da atual diretoria da associação, também esteve presente o vice-prefeito, Paulo Sérgio Vital.
O prefeito lembra que a legislação foi proposta pela associação, acolhida pelo Município que elaborou o projeto de lei e encaminhada para a apreciação dos vereadores. “Essa legislação parece algo simples, mas ela têm o poder de iluminar o futuro de uma criança. A comunicação rápida do diagnóstico para a Associação Download permitirá o pronto acolhimento e apoio, mostrando para os pais o quão rica vai ser a experiência com essa criança”, frisa Junior da Femac.
Em nome do Legislativo, Poim destacou a importância da Lei aprovada e colocou a Casa a disposição. “Estamos sempre abertos para receber e ajudar a Associação no que for possível. Essa Lei irá beneficiar pais e filhos. É uma Lei muito importante. Ficamos felizes de trabalharmos juntos para que isso se concretizasse. É gratificante quando conseguimos dar um passo como este onde temos uma caminhada de bons resultados, onde uma amplitude de possibilidades estão sendo proporcionadas a pais e filhos”, disse o presidente.
Conforme Fabíola Acosta, a lei tem o objetivo de impedir o diagnóstico tardio e garantir a estimulação precoce, fazer o acolhimento e aconselhamento de pais no momento de insegurança, promover estilos de vida saudáveis e oportunizar condições de socialização e inclusão. “É de suma importância que a síndrome seja detectada logo no começo, pois os pais não estão preparados e precisam de muito apoio. Além disso, permite dar início rapidamente às estimulações, como fono, terapia ocupacional e fisioterapia”, exemplifica.
Liana Lopes Bassi, vice-presidente da entidade, lembrou do início das atividades da associação. “A associação nasceu da iniciativa da Fabíola com a Flávia Sabóia, que vivenciaram as experiências com suas filhas. Elas acreditavam que tudo o que haviam aprendido precisava ser compartilhado com pais e mães que têm a mesma vivência”, pontua, lembrando a entidade tem hoje abrangência em dez cidades da região.
De acordo com Liana, o diagnóstico da síndrome de down é clínico. “Não precisa realizar um exame detalhado como o cariótipo. Existem algumas características que no nascimento já podem ser identificadas e informadas. O que acontecia é que muitas vezes as famílias iam para casa sem esse diagnóstico e essa criança acabava perdendo a janela da oportunidade, que é a estimulação precoce”, reitera a vice-presidente da “Download”.
Além de hospitais públicos e privados, são abrangidos pela lei todos os estabelecimentos de saúde que realizem e prestem serviços de parto. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sugeitos à advertência e ao pagamento de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM´s).