TCE-PR aprova, por unanimidade, as contas de 2021 da Câmara de Apucarana
A câmara teve as contas de 2021 aprovadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado da Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, no dia 06 de outubro, as contas de 2021 da Câmara Municipal de Apucarana, gestão do presidente, vereador Franciley Preto Godoi, Poim. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na segunda-feira (17.10) e teve como relator o Conselheiro José Durval Mattos do Amaral.
No relatório do Tribunal de Contas, o relator Conselheiro José Durval Mattos do Amaral destacou que a documentação apresentada pelo Legislativo Apucaranense já havia sido avaliada pela Coordenadoria de Gestão Municipal e também pelo Ministério Público de Contas (MPC), ambos concluindo pela regularidade das contas.
Segundo o Processo nº 208160/22, Acordão nº 2293/22 – Primeira Câmara do TCE, as contas estão regulares. O relator, Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, da Primeira Câmara do TCE - PR, julgou regular as contas do exercício do presidente Poim relativas ao exercício de 2021. Votaram com o relator os Conselheiros Artagão de Mattos Leão, Ivan Lelis Bonilha e José Durval Mattos do Amaral. Presente à Sessão, a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Juliana Sternadt Reiner. O julgamento é fundamentado em diversos trâmites legais e regimentais.
* Notícia readequada em 13/03/2023, em razão da recomendação administrativa nº 05/2023, do Ministério Público do Estado do Paraná, o qual asseverava existir desrespeito ao princípio da impessoalidade.