Vereadores são liberados para votar estatuto
A informação foi dada na noite de ontem pelo presidente da Câmara, vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), amparado em um novo parecer apresentado pelo Departamento Jurídico do Legislativo. Segundo Alcides, poderão votar todos os vereadores, inclusive os que se abstiveram de participar em sessões anteriores. “Os nossos advogados entendem que a matéria é de interesse coletivo e não particular e, em razão disso, não existe impedimento algum para que todos possam votar”, revelou o presidente.
As emendas também serão apreciadas na
sessão da próxima segunda-feira, conforme adiantou Alcides, lembrando ainda
que, na primeira e segunda sessões, o projeto passou e que agora as emendas já
estão à disposição de todos no site da
Câmara.
Discutido desde o ano passado, o projeto entrou e saiu da pauta várias vezes em
2011. Na primeira votação, quatro vereadores foram declarados impedidos de
apreciar a matéria: Telma Reis (PMDB), Alcides Ramos Júnior (DEM), Lucimar
Scarpelini (PP) e Valdir Frias (PTB). Os sete vereadores restantes, então,
votaram a proposta em dois turnos. No entanto, no terceiro e último surgiu um
quinto vereador que estaria impedido: Mauro Bertoli (PTB). O petebista também
teria parentes no Executivo.
A votação foi recomeçada do zero e quando seria, enfim, finalizada na última segunda-feira à noite, outro vereador impedido foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e Região (Sindispa): Luiz Brentan (PSDB).
Com isso, seis vereadores estariam suspensos e suplentes precisariam ser convocados para reiniciar, novamente, a votação da estaca zero. Ontem à tarde, Alcides Ramos Júnior, estava decidido a convocar suplentes. Segundo ele, a assessoria jurídica da Casa estaria levantando quantos seriam necessários e quais seriam chamados. Entre os suplentes que poderiam ser convocados estariam Luciano Molina, Ciro Domingues, Gilberto do Detran, André Rossi e Luiz Magalhães.
Ainda na noite de ontem, o advogado Petrônio Cardoso, da Assessoria Jurídica da Câmara, explicou que estava descartada a convocação de suplentes. “Todos os vereadores estão autorizados a votar a matéria, pois não existe interesse particular e sim coletivo”, argumentou Cardoso.
Fonte: Tribuna do Norte