Votação do Estatuto começa hoje(24)
Câmara de Apucarana adiou votação por causa de questionamentos de última hora
O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), havia anunciado o início da votação para a sessão ordinária da última segunda-feira (17), mas houve nova mudança em função de novos questionamentos feitos pelos próprios vereadores. “Nós acabamos chegando a um consenso perto das 20 horas de segunda-feira. Os vereadores, em sua maioria, entenderam então que a votação deveria ficar para a próxima semana para que não se alegue que houve novas mudanças sem prévio conhecimento das partes interessadas”, explicou Bertoli ontem.
A votação começa pela Lei Orgânica do Município, que precisa passar por algumas adaptações. A princípio, o Executivo entendia que era preciso retirar da Lei Orgânica o trecho que vai do Artigo 78 ao 91, por entender que o texto confrontava com o Estatuto do Servidor. Como esse trecho trata sobre os direitos dos servidores, houve reação por parte do Sindicato da categoria e também por parte de funcionários. “Essa questão já está superada, pois as mudanças devem manter os direitos dos servidores”, acrescenta Bertoli.
Na segunda-feira à noite, depois da sessão, ele reuniu os vereadores na sala da presidência para acertar os últimos detalhes. Entre outras coisas, decidiu-se que as votações ligadas ao Estatuto serão em sessão ordinária. Isso já havia sido solicitado em plenário por Júnior da Femac (PDT) e por outros vereadores. “Agora nós queremos que a prefeitura mande o texto final das mudanças, com base no que foi acordado. Assim que o texto chegar, vamos colocá-lo no site da Câmara (www.cma.pr.gov.br), para apreciação de todos os interessados”, acrescentou Bertoli.
A licença-prêmio, que hoje é de 90 dias, tem sido um dos pontos de divergência para encaminhamento da matéria. A Prefeitura quer 30 dias, o Sindicato defende 90. Na Câmara, as discussões giraram entre 30 e 60 dias. Outro ponto que tem provocado debates é a questão da insalubridade. Para alterar a Lei Orgânica são necessários dois terços, ou seja, oito votos. A vereadora Telma Reis (PMDB) é impedida de votar, pois é servidora pública, pertencendo como concursada aos quadros do Legislativo.