Projeto que cria Rua Gastronômica entra na pauta da Câmara
Câmara volta a se reunir na segunda-feira (03)
A Câmara Municipal de Apucarana está com 23 matérias registradas na pauta da sessão da próxima segunda-feira (03), com início às 16 horas. Além de votar em segundo turno o projeto que cria o programa Papel Zero na Câmara e mais 13 projetos de decreto legislativo que referendam termos de convênio no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, os vereadores terão a primeira votação do Projeto de Lei 26/2023, que cria a Rua Gastronômica de Apucarana e ainda um projeto de resolução que disponibiliza a estrutura da Câmara para os conselhos municipais. Em turno único de votação, os vereadores terão na pauta seis requerimentos e uma Moção.
A ordem do dia das sessões ordinárias da Câmara fica sempre disponível para consulta do público em geral na aba Pauta da Sessão. Todos os processos legislativos, bem como leis, podem ser acessadas também no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
As pessoas ainda podem acompanhar presencialmente as sessões da Câmara Municipal, às segundas-feiras, às 16 horas, no plenário, ou podem assistir a transmissão das sessões, ao vivo, na página da Câmara no Youtube. Basta clicar nesse link.
A população ainda pode acompanhar o noticiário sobre a Câmara no site do Poder Legislativo de Apucarana e nos perfis das redes sociais, como Facebook e Instagram.
O Projeto de Lei no. 26/2023 é de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União), vice-presidente e primeiro-secretário, respectivamente, da mesa diretoria da Câmara. Para elaborarem a proposta, os dois vereadores realizaram diversos encontros com representantes dos bares, lanchonetes e restaurantes localizados na Osvaldo Cruz e também com representantes dos moradores. Além de designar a Osvaldo Cruz como Rua Gastronômica, o projeto de lei também cria o Conselho da Rua Gastronômica, que funcionará como uma espécie de fórum de desenvolvimento, com a participação de representantes dos empresários, moradores e órgãos públicos.
Uma Moção de aplausos também está na ordem do dia da Câmara para esta segunda-feira (03). A moção destaca a atuação da Associação Brasileira de Pessoas como Hemofilia (Abraphem), entidade de caráter nacional que tem sede em Apucarana. A entidade está mobilizando uma série de setores em âmbito nacional e, entre outras ações, deve conseguir iluminar de vermelho diversos prédios públicos famosos e monumentos nacionais, no dia 17 de abril, Dia Mundial da Hemofilia. A moção de aplausos foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Luciano Molina.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), ordena sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nºll/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
15 - Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), denomina "Rua Gastronômica" a rua Dr. Oswaldo Cruz e a classifica como "Ponto de Turismo Gastronômico" do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
17 - Requerimento nº 29 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), trata-se de um pedido de informação ao Executivo Municipal da viabilidade de implantar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Praça Interventor Manoel Ribas “Praça do Redondo”, com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar e estimular o artesão apucaranense, com a venda de seus produtos.
18 - Requerimento nº 34 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da viabilidade da Avenida Irati ser transformada em via de mão dupla, em frente a Associação Filantrópica Ferra Mula, no trecho entre as ruas Antônio José de Oliveira e Nicolau Kowalski, na Barra Funda.
19 - Requerimento nº 35 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma calçada na Rua Canário, esquina com a Rua Pintassilgo, nas proximidades da Escola José Brasil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni “Recanto do Lago”.
20 - Requerimento nº 36 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cronograma de roçagem pelo Executivo dos terrenos baldios particulares existentes no Município de Apucarana.
21 - Requerimento nº 37 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído um Ossuário Perpétuo no Cemitério Municipal Cristo Rei.
22 - Requerimento nº 38 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construído uma passarela, ligando a Rua Dr. Osvaldo Cruz com a Vila Apucaraninha.
23 - Moção nº 2 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de uma Moção de Aplausos para a ABRAPHEM - Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia, que é uma associação sem fins lucrativos, que defende e representa os direitos das pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias e pela instalação do seu escritório Nacional no Município de Apucarana.